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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 78.032,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSANGELA MUNIZ SANTOS DA SILVACPF

MESSIAS CUNHA BITENCOURTCPF

JOAO GALDINO DE OLIVEIRACPF

FERNANDO LUIZ DE LIMA FILHOCPF

N S COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de N S COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 17/10/2024 23:59. (01/05/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de RiscoEmpregados PortuáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 64.952,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANA LUCIA FERREIRA· OAB PR 19149· CPF 506.***.***-04

DR. MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

FABIOLA BITENCOURT BARG· OAB SC 45661· CPF 092.***.***-12

MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 31240· CPF 040.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Recorrente(s): JOSE MANOEL DE MIRANDA ADVOGADO: MIZAEL WANDERSEE CUNHA ADVOGADO: FABIOLA BITENCOURT BARG ADVOGADO: MARLON PACHECO Agravado(s) e Recorrido(s): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARÍO AVULSO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - OGMO/SFS ADVOGADO: MARCELO KANITZ ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA GMLC/rcm D E C I S Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de recurso interposto contra decisão que denegou seguimento... (02/04/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 64.952,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

Autor:

FABIOLA BITENCOURT BARG

Autor:

MARLON PACHECO

Reu:

MARCELO KANITZ

Reu:

ANA LUCIA FERREIRA

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de RiscoEmpregados PortuáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 64.952,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA BITENCOURT BARG· OAB SC 45661· CPF 092.***.***-12

Autor:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA· OAB SC 31240· CPF 040.***.***-96

Autor:

MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Reu:

ANA LÚCIA FERREIRA· OAB PR 19149· CPF 506.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/05/2024)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 42.005,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARLON PACHECO

Autor:

TAMARA BRASSIANI

Autor:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

Autor:

FABIOLA BITENCOURT BARG

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOS

Reu:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 42.005,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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