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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 761.092,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MORGANA CARLA FONSECA LIMACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS LIMACPF

CONSTRUTORA PAVICOL LTDACNPJ

MARIA DIAS FAGUNDESCPF

FABIO DIAS DO NASCIMENTOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

BRENO JOSE BERMUDES BRANDAO· OAB ES 10072· CPF 082.***.***-86

Reu:

LEONARDO BATTISTE GOMES· OAB ES 8869· CPF 027.***.***-59

Reu:

FABRICIO FEITOSA TEDESCO· OAB ES 9317· CPF 071.***.***-80

Reu:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

Reu:

ANDRE FEITOSA TEDESCO· OAB ES 20481· CPF 058.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 205.633,86

Autor

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Autor:

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO· OAB ES 15786· CPF 103.***.***-17

Autor:

MARIANA DA SILVA GOMES· OAB ES 22270· CPF 127.***.***-09

Autor:

YURI OLIVEIRA FERNANDES· OAB ES 26896· CPF 131.***.***-25

Autor:

GILBERTO FERNANDO LOUBACK· OAB MG 70939· CPF 828.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

IGOR DE SOUZA SANTOS· OAB ES 34510· CPF 138.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR e outros (3) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE OMI... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 205.633,86

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA FERNANDES· OAB ES 26896· CPF 131.***.***-25

Autor:

GILBERTO FERNANDO LOUBACK· OAB MG 70939· CPF 828.***.***-04

Autor:

FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE· OAB ES 21487· CPF 110.***.***-61

Autor:

TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 20389· CPF 097.***.***-14

Autor:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

Advogados

Reu:

NILSON ARAUJO DA SILVA· OAB ES 12463· CPF 688.***.***-82

Reu:

FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE· OAB ES 21487· CPF 110.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA· OAB MG 67341· CPF 759.***.***-68

Reu:

ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO· OAB ES 29399· CPF 164.***.***-92

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RAIMUNDO DE SOUZACPF

MESSIAS JOSE EUSTAQUIO ROCHA MARTINSCPF

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

SIDNEI PEREIRA DE REZENDECPF

ARAMIS MENEZES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIO RAIMUNDO DE SOUZACPF

MESSIAS JOSE EUSTAQUIO ROCHA MARTINSCPF

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

SIDNEI PEREIRA DE REZENDECPF

ARAMIS MENEZES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

25/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI PEREIRA DE REZENDECPF

ARAMIS MENEZES DE SOUZACPF

EDILSON PEREIRA DA SILVACPF

MARCIO RAIMUNDO DE SOUZACPF

MESSIAS JOSE EUSTAQUIO ROCHA MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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