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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 48.856,99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MESSIAS MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 48.856,99

Autor

MESSIAS MOREIRACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSIAS MOREIRA

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Autor:

ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 220834· CPF 296.***.***-05

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 220834· CPF 296.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025805-54.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Messias Moreira - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação da(s) parte(s) RÉ para pagamento de 50% das Custas em aberto, conforme determinado na r. Sentença, no valor de R$ 277,57 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) guia DARE 230-6 e R$ 17,17 (dezes... (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.143,56

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FRETZSHOP & AROCK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

SUEMA CELI SANTOS PINTO RABELLO· OAB PR 47363

Último movimento: Situação de Encerrado (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 30.433,63

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SOFT FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS· OAB MG 87625· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 22.850,00

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SUPER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

ANA LARA LAUER CARMINATI· OAB ES 41503· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 60.650,26

Autor

TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 14.900,00

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

INOVARE UNIFORMES E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 14.900,00

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

INOVARE UNIFORMES E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE ALVES MOREIRA

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMéRCIO PARA CONSTRUçãO LTDA

VALDEMAR MESSIAS MOREIRA

Reu

INOVARE UNIFORMES E DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE ALVES MOREIRA

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMéRCIO PARA CONSTRUçãO LTDA

VALDEMAR MESSIAS MOREIRA

Reu

INOVARE UNIFORMES E DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016185-05.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Valdemar Messias Moreira - - Marilene Alves Moreira - - Moreira Sul Construtora e Comércio para Construção LTDA - 1. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. 2. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), a... (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 51.500,00

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

DUARTE & DUARTE METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

PATRICIA DUTRA DA SILVA· OAB PR 21561· CPF 914.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 60.650,26

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

Reu

TRADEMASTER INSTITUICAO DE PAGAMENTO, SERVICOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 28.909,00

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

FX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 28.909,00

Autor

FX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Acórdão registrado (15/05/2026)

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