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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN

Reu

JOSE MESSIAS NUNES

Advogados

Autor:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO PAN ADV.: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE EXECUTADO: JOSE MESSIAS NUNES ADV.: RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10161-SE SENTENÇA....: CUSTAS SE HOUVER PELO EXEQUENTE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTES AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO BANCO PAN ORA EXEQUENTE E/OU ADVOGADO HABILITADO NOS AUTOS PARA QUE LEVANTE A QUANTIA DE R$ 12.489,85 DEPOSITADA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL,(202388000275), OBSERVA... (27/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MESSIAS NUNESCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (21/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCNPJ

Reu

JOSE MESSIAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MESSIAS NUNESCPF

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (11/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MESSIAS NUNESCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MESSIAS NUNES

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MESSIAS NUNES

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 10161· CPF 000.***.***-43

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMÕES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE MESSIAS NUNES ADV.: RENALDA COSTA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10161-SE REQUERIDO: BANCO PAN ADV.: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202388000275 NÚMERO ÚNICO: 0001600-21.2023.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE VENCIDA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIAIS REMANESCENTES (NÚMERO DA GUIA: 202513308158), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A PARTE TERÁ ACESSO A GUIA DE CUSTAS FI... (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2000

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ESPOLIO JOSE MARTINS LAGINHA FILHOCPF

JOSE MARTINS LAGINHA NETOCPF

CARLA SORAIA FRANCO GAUDINOCPF

CARMEN SILVA FRANCO GAUDINOCPF

CLAUDIA SIMONE FRANCO GAUDINO RODRIGUESCPF

+ 54 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA MAIA SALZANO· OAB SP 114890· CPF 136.***.***-24

Autor:

EVELCOR FORTES SALZANO· OAB SP 16157· CPF 010.***.***-68

Autor:

FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO· OAB SP 186944· CPF 285.***.***-71

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 223892· CPF 270.***.***-58

Autor:

CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO· OAB SP 276525· CPF 327.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MARIA RULLI

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 4.560,00

Autor

MARCIA REGINA PIRES DE SOUSACPF

PAMELA PIRES COELHO SOUSACPF

Reu

ROGERIO COELHO SOUSACPF

Advogados

Autor:

WESLEY PIRES DE SOUSA· OAB BA 22661· CPF 579.***.***-20

Reu:

MANOEL MESSIAS NUNES

Reu:

YAN LUQUE LACERDA

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY PIRES DE SOUSA em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

FixaçãoCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL PEREIRA DA SILVA

MANOEL RIBEIRO DA SILVA SANTOS

MANOEL MESSIAS NUNES

MANOEL GONCALVES DA SILVA

MANOEL FRANCISCO JUNIOR

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Jorge Pereira De Castro Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Ademario Do Carmo Pires Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: José Antonio De Souza Advogado: Roberto De Souza Matos Junior (OAB:BA15343-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impet... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JURANDY ALVES DOS SANTOS

JUSCELINO ALVES DOS SANTOS

LUIS ANTONIO BARBOSA RODRIGUES

LUIS CARLOS DE JESUS

LUIZ BATISTA DOS SANTOS

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS· OAB BA 58786· CPF 016.***.***-01

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR· OAB BA 15343· CPF 886.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.624,96

Autor

MANOEL MESSIAS NUNESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS NUNES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 22043· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR APARECIDO RODRIGUES

ALEXSANDRO DE ALMEIDA NARDYCPF

ANDERSON FABIANO NARDYCPF

EDSON SOLIMAR PEREIRACPF

JOAQUIM LAERCIO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Autor:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Reu:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Reu:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR APARECIDO RODRIGUES

ALEXSANDRO DE ALMEIDA NARDYCPF

ANDERSON FABIANO NARDYCPF

EDSON SOLIMAR PEREIRACPF

JOAQUIM LAERCIO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Autor:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Reu:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Reu:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOAQUIM LAERCIO RODRIGUES e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Requerer o que de direito. Adv - NELSON ANDRADE JUNIOR, FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, LUCIANO MARTINS LEITE, JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (03/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR APARECIDO RODRIGUES

ALEXSANDRO DE ALMEIDA NARDYCPF

ANDERSON FABIANO NARDYCPF

EDSON SOLIMAR PEREIRACPF

JOAQUIM LAERCIO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

Autor:

FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Autor:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

Autor:

LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

Autor:

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

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Reu:

NELSON ANDRADE JUNIOR· OAB MG 133453· CPF 063.***.***-18

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FELIPE VILELA SALGADO ALMEIDA· OAB MG 105243· CPF 043.***.***-88

Reu:

JOAO PAULO MEIRELES DE CARVALHO FILHO· OAB MG 77524· CPF 898.***.***-20

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LUCIANO MARTINS LEITE· OAB MG 98224· CPF 765.***.***-91

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NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

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