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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2002

Distribuição

23/08/2020

Valor

R$ 164.361,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2021

Distribuição

31/10/2021

Valor

R$ 38.307,82

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

METALOM MOVEIS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METALOX METAIS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - MERCADORIA EM TRANSITO - CEGAF

Advogados

Autor:

AMAURI CORREA DE SOUZA· OAB SP 240764· CPF 156.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METALOX METAIS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO

GESTOR DA CEDULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL - MERCADORIA EM TRANSITO - CEGAF

Advogados

Autor:

AMAURI CORREA DE SOUZA· OAB SP 240764· CPF 156.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/05/2022)

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