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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0033439-55.2009.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MUNICÍPIO DE NATAL, CENTO DESPORTIVO COMUNITARIO DO CONJUNTO JIQUI, JOSE RODRIGUES MAIA, JADSON BARBOSA DE MELO, JOSÉ HENRIQUE TRIGUEIRO, IVONETE MIRANDA DE PAIVA, JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA, THALES JENNER DE OLIVEIRA FALCAO, EDESIO GOMES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO QUEIROZ, GLENIO CHAVES QUEIROZ, JOSÉ JEAN DE ANDRADE, GILDO GERALDO COSTA DE... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CENTO DESPORTIVO COMUNITARIO DO CONJUNTO JIQUICNPJ

IVONETE MIRANDA DE PAIVACPF

ISMAR LASFIR SOARES JUNIORCPF

THALES JENNER DE OLIVEIRA FALCAOCPF

MARIA DO SOCORRO QUEIROZCPF

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JADSON BARBOSA DE MELOCPF

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

TEMPERATURA MAXIMA

DARIL OLIVEIRA DE SOUZA

FRANCISCO DINIZ OLIVEIRA DE SOUZA 52616983400CNPJ

+ 33 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (20/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CARLOS PACCELLI SILVACPF

Advogados

Reu:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Reu:

MAGNO MARCIEL CARVALHO COSTA· OAB RN 8227· CPF 049.***.***-36

Reu:

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA· OAB RN 8607· CPF 481.***.***-91

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

CARLOS PACCELLI SILVA· OAB RN 7589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CARLOS PACCELLI SILVACPF

Advogados

Reu:

LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 5065· CPF 030.***.***-02

Reu:

MAGNO MARCIEL CARVALHO COSTA· OAB RN 8227· CPF 049.***.***-36

Reu:

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA· OAB RN 8607· CPF 481.***.***-91

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

CARLOS PACCELLI SILVA· OAB RN 7589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033439-55.2009.8.20.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REU: MUNICÍPIO DE NATAL, CENTO DESPORTIVO COMUNITARIO DO CONJUNTO JIQUI, JOSE RODRIGUES MAIA, JADSON BARBOSA DE MELO, JOSÉ HENRIQUE TRIGUEIRO, IVONETE MIRANDA DE PAIVA, JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA, THALES JENNER DE OLIVEIRA FALCAO, EDESIO GOMES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO QUEIROZ, GLENIO CHAVES QUEIROZ, JOSÉ JEAN DE ANDRA... (21/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 12.750,00

Autor

AMARILDO CONSTATINO MENDESCPF

Reu

METRA INDUSTRIAL

REAL AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OSNYR AMARAL DA SILVA· OAB RO 11044· CPF 700.***.***-87

Autor:

GANINGA SURUI· OAB RO 11043· CPF 004.***.***-43

Reu:

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA· OAB MG 118325· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 12.750,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 12.750,00

Autor

AMARILDO CONSTATINO MENDESCPF

Reu

REAL AGROPECUARIA LTDA - EPPCNPJ

CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDACNPJ

METRA INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

OSNYR AMARAL DA SILVA· OAB RO 11044· CPF 700.***.***-87

Autor:

GANINGA SURUI· OAB RO 11043· CPF 004.***.***-43

Reu:

JOAO CARLOS DE SOUSA· OAB RO 10287· CPF 980.***.***-00

Reu:

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA· OAB MG 118325· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (01/08/2024)

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