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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.837,85

Autor

ERICK MENDES DA COSTACPF

Reu

MF BEM BRITO SERVICE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RABECH RODRIGUES OLIVEIRA· OAB DF 72994· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.606,37

Autor

WELLINGTON VIEIRA LIMACPF

Reu

MF BEM BRITO SERVICE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2018

Distribuição

30/12/2018

Valor

R$ 5.458,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAMIL RIBEIROCPF

MF-TC COM E REPRESENT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Autor:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· OAB MG 105518

Reu:

FILIPE MARCELINO DE SOUZA· OAB MG 106947

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 10.979,92

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE MARCELINO DE SOUZA

Reu:

DANIELLE ALVES FERREIRA BARBOSA DE ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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