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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 1.483,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MARCELO SANTOS GODOICPF

MF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 41.391,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VINICIUS MEIRELESCPF

MF PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 17.138,48

Autor

MF INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR RABELO FILHO· OAB ES 19462· CPF 113.***.***-73

Último movimento: Protocolizada Petição (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 5.600,00

Autor

K R ROCHA LTDACNPJ

Reu

MF INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SOUZA DOS SANTOS· OAB TO 10955· CPF 039.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0002010-33.2026.8.27.2700/TO AGRAVADO: MF INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO(A): BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI (OAB MG185203) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração (evento 30, EMBARGOS1), nos termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CPF

Reu

MF INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI· OAB MG 185203· CPF 088.***.***-25

Autor:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB TO 6426· CPF 992.***.***-20

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Reu:

BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI· OAB MG 185203· CPF 088.***.***-25

Reu:

RODNEI VIEIRA LASMAR· OAB TO 6426· CPF 992.***.***-20

Reu:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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