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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 2.826.753,67

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

MFP CONSTRUTORA LTDA

MFP CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS· OAB BA 17299· CPF 053.***.***-68

Reu:

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA· OAB BA 11318· CPF 365.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 184.240,00

Autor

EMMANOEL BASTOS DOS REISCPF

Reu

MORADA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMBOLIARIOS LTDA

MFP CONSTRUTORA LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 184.240,00

Autor

EMMANOEL BASTOS DOS REISCPF

MORADA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMBOLIARIOS LTDA

MFP CONSTRUTORA LTDA

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EMMANOEL BASTOS DOS REISCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MFP CONSTRUTORA LTDA

MORADA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMBOLIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Autor:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Autor:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

Autor:

ANA PAULA CASTRO CAMACHO· CPF 032.***.***-67

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Reu:

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO· OAB BA 901· CPF 031.***.***-40

Reu:

ANA PAULA CASTRO CAMACHO· CPF 032.***.***-67

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

NILTON MASSAHARU MURAI· OAB MT 16783· CPF 807.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.607,12

Autor

MFP DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE RESTAURANTE E ADMINISTRADORA LTDACNPJ

Outros

FABIANO PINTO· OAB GO 32308· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Juntada -> Petição (25/02/2026)

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