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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANA MARGARIDA MARQUES FASCIOCPF

ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO TERCEIRO

EDIELSON PEREIRA NOGUEIRACPF

EIDER PENA PESTANACPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Autor:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Autor:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

JOSIMARY ROCHA DE VILHENA· OAB AP 1039· CPF 511.***.***-34

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708· CPF 704.***.***-04

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

JOSIMARY ROCHA DE VILHENA· OAB AP 1039· CPF 511.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 32.651,14

Autor

GOGOWEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MFX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXEY OLIVEIRA MARANHA· OAB SP 201328· CPF 167.***.***-75

Reu:

NILTON DE LACERDA NETO· OAB RJ 238789· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de GOGOWEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GOGOWEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Reu

MFX EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

NILTON DE LACERDA NETO· OAB RJ 238789· CPF 124.***.***-11

Autor:

ALEXEY OLIVEIRA MARANHA· OAB SP 201328· CPF 167.***.***-75

Reu:

NILTON DE LACERDA NETO· OAB RJ 238789· CPF 124.***.***-11

Reu:

ALEXEY OLIVEIRA MARANHA· OAB SP 201328· CPF 167.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GOGOWEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXEY OLIVEIRA MARANHA - SP201328 EXECUTADO: MFX EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO (Visto em inspeção 2026) O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento d... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 6.783,22

Autor

MFX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GOGOWEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON DE LACERDA NETO· OAB RJ 238789· CPF 124.***.***-11

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS FERNANDES· CPF 093.***.***-40

Reu:

ALEXEY OLIVEIRA MARANHA· OAB SP 201328· CPF 167.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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