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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 85.776,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MG ARTEZANATO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 26.940,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MG ARTEZANATO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MAURO VINICIUS DEGRAFCPF

FELIPE MENDES DEGRAFCPF

Reu

FLORIPA ARTESANATOS LTDACNPJ

Outros

RODRIGO CANTU· OAB SC 013955· CPF 015.***.***-79

EDUARDO JACOB MURAKAMI· OAB SC 031329· CPF 055.***.***-56

ALBERTO LUIS CALGARO· OAB SC 018069· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAURO VINICIUS DEGRAF (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CANTU (OAB SC013955) ADVOGADO(A): EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) RECORRENTE: FELIPE MENDES DEGRAF (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CANTU (OAB SC013955) ADVOGADO(A): EDUARDO JACOB MURAKAMI (OAB SC031329) RECORRIDO: FLORIPA ARTESANATOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO LUIS CALGARO (OAB SC018069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente... (10/03/2023)

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