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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 140.779,68

Autor

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACPF

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

AGENTE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDA

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

COORDENADOR DE FISCALIZACAO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direi... (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDA

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

COORDENADOR DE FISCALIZACAO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

30/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

MARTINS URN-MG DISTRIBUIC?O LTDA

Advogados

Reu:

PAULIRAN GOMES E SILVA· OAB MG 70112· CPF 811.***.***-34

Reu:

FABRICIO ALVES FERREIRA· OAB MG 73247· CPF 780.***.***-04

Reu:

HELTON PENA DE CARVALHO· OAB MG 113357· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 11.499,00

Autor

RENTO TERRAPLENAGEM LTDA MECNPJ

Reu

SAMANTHA MARTINS DE OLIVEIRA NOME FANTASIA MG TRACTOR PECASCNPJ

Outros

MICHELLE BARRETO DA SILVA· OAB RJ 154460· CPF 088.***.***-52

LUCIANO FERNANDES PIRES· OAB RJ 149054· CPF 033.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora (por publicação e pessoalmente) para dar andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, § 1º, do CPC. (28/01/2025)

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