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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 72.310,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MG PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 160.000,00

Autor

THAYSE MIRANDA LAFITECPF

LUCENILDA DOS SANTOSCPF

JOSE RANGEL MOTACPF

ROSANA DE MATOS CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

BALBINA DOS SANTOSCPF

+ 62 outros

Reu

MG PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

BARTOLOMEU BRITO SOUSA FILHOCPF

GABRIEL DE DRUMMOND E SOUSACPF

MARIANA DRUMMOND SOUSACPF

Advogados

Autor:

HELDER DA COSTA GALINDO· OAB BA 34831· CPF 025.***.***-46

Autor:

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA· OAB BA 62421· CPF 062.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE SENA SOUZA· OAB BA 51432· CPF 033.***.***-71

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· OAB BA 31179· CPF 020.***.***-40

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO DE SENA SOUZA em 17/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USINA ARIADNOPOLIS ACUCAR E ALCOOL S ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM MG - SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO AMAZONAS

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

JULIANA ROCHA MARQUES· OAB MG 112784· CPF 067.***.***-99

Autor:

ANA LUISA PEIXOTO FRANCO· OAB MG 115664· CPF 066.***.***-37

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA ARIADNOPOLIS ACUCAR E ALCOOL S ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· CPF 857.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/09/2020)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USINA ARIADNOPOLIS ACUCAR E ALCOOL S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM MG

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA

Autor:

JULIANA ROCHA MARQUES

Autor:

ANA LUISA PEIXOTO FRANCO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PropriedadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA ARIADNOPOLIS ACUCAR E ALCOOL S ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM MG

Advogados

Autor:

MAURICIO DE LAS CASAS IGNACIO DA SILVA· OAB MG 30500· CPF 056.***.***-49

Autor:

JULIANA ROCHA MARQUES· OAB MG 112784· CPF 067.***.***-99

Autor:

ANA LUISA PEIXOTO FRANCO· OAB MG 115664· CPF 066.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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