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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 34.954,46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 34.954,46

Autor

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL FELICIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Autor:

PITÁGORAS LINS FERREIRA DA SILVA· OAB PE 27957· CPF 046.***.***-03

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

GILSON SOTERO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 44356· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 41.774,18

Autor

VALDELINA SINCORA XAVIERCPF

Reu

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Reu:

LUCAS ARCOVERDE VILA NOVA· OAB PE 44061· CPF 098.***.***-56

Reu:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

PITÁGORAS LINS FERREIRA DA SILVA· OAB PE 27957· CPF 046.***.***-03

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 12.379,31

Autor

PAULO JOSE DA SILVACPF

Reu

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLANE LIMA DE MOURA· OAB PE 50934· CPF 079.***.***-28

Autor:

ADRIANA COSMA DA SILVA· OAB PE 43366· CPF 069.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 10.800,00

Autor

PRESLEY SANTOS SILVEIRACPF

Reu

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FELIPE MARTINS DOS SANTOS· OAB PE 52578· CPF 091.***.***-66

Reu:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Reu:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

PITÁGORAS LINS FERREIRA DA SILVA· OAB PE 27957· CPF 046.***.***-03

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (22/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PRESLEY SANTOS SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACERDA AGUIAR· OAB PE 26160· CPF 054.***.***-67

Autor:

PITÁGORAS LINS FERREIRA DA SILVA· OAB PE 27957· CPF 046.***.***-03

Autor:

LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PE 28870· CPF 047.***.***-09

Reu:

ADRIANO FELIPE MARTINS DOS SANTOS· OAB PE 52578· CPF 091.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 16.100,76

Autor

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHACPF

Reu

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

ROBERTA LIZIANE LEITE RODRIGUES· OAB CE 16085· CPF 622.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130334401 (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 16.100,76

Autor

PAULO RICARDO GOMES DA ROCHACPF

Reu

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132421197 (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES ROCHA

Reu

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL SILVA· OAB CE 53588· CPF 084.***.***-96

Autor:

JOAO EDSON ROCHA NETO· OAB CE 53888· CPF 077.***.***-69

Reu:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES ROCHA

Reu

MG COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL SILVA· OAB CE 53588· CPF 084.***.***-96

Autor:

JOAO EDSON ROCHA NETO· OAB CE 53888· CPF 077.***.***-69

Reu:

CLAUDIO ALESSANDRO MELO FEIJAO· OAB CE 10276· CPF 477.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000282-02.2025.8.06.0120 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por FRANCISCO RODRIGUES ROCHA, em face de MG COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, já qualificados nos presentes autos. A sentença será proferida nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95, bem como nos Enunciados n. 161 e 162 do Fonaje. Alega o promovente, na exordial de ID150328376 que em 12/05/2025 realizou a compra de um veículo marca Chevrole... (27/03/2026)

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