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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEV LOGISTICA LTDACNPJ

DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· OAB SP 248542· CPF 297.***.***-48

Autor:

GUILHERME MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 389921· CPF 430.***.***-18

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 1.662.232,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEV LOGISTICA LTDA

DEV LOGISTICA S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (06/10/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 134.000,00

Autor

EMILIA MARIA DA SILVA LOPES ALEXANDRECPF

EDNALDO FERNANDES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MGB VEICULOS LTDACNPJ

CONDOMINIO SHOPPING DO AUTOMOVEL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA MUNIZ· OAB PE 56971· CPF 041.***.***-48

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING DO AUTOMOVEL DE PERNAMBUCO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MGB VEICULOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING DO AUTOMOVEL DE PERNAMBUCOCNPJ

MGB VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA MUNIZ· OAB PE 56971· CPF 041.***.***-48

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Reu:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· OAB PE 23102· CPF 009.***.***-46

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA MUNIZ· OAB PE 56971· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: MGB VEICULOS LTDA, CONDOMINIO SHOPPING DO AUTOMOVEL DE PERNAMBUCO APELADO(A): EMILIA MARIA DA SILVA LOPES ALEXANDRE, EDNALDO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, MGB VEICULOS LTDA RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que o Recorrente MGB VEICULOS LTDA deixou de recolher as respectivas custas recursais, desatendendo o disposto no art. 1.007, caput do CPC[1]. Desta forma, Intimação (Outros) - PODER... (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

HERONILDES FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MGB VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

HERONILDES FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MGB VEICULOS LTDACNPJ

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MARCELO CARNEIRO GOES· OAB PE 29515· CPF 042.***.***-71

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/04/2025)

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