MGF CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVAMAR GOULART DA SILVACPF

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVACPF

MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

NELIO JOSE NICOLAICPF

LUZIA AUGUSTA NICOLAICPF

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Autor:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Reu:

EDUARDO LISBOA RIBEIRO· OAB DF 51354· CPF 720.***.***-72

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

CRISTIANO NICOLAI· OAB DF 49228· CPF 765.***.***-20

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVACPF

IVAMAR GOULART DA SILVACPF

MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

NELIO JOSE NICOLAICPF

LUZIA AUGUSTA NICOLAICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVACPF

IVAMAR GOULART DA SILVACPF

MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA

Reu

NELIO JOSE NICOLAICPF

LUZIA AUGUSTA NICOLAICPF

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Autor:

MARCOS GONCALVES VERSIANE· CPF 056.***.***-41

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Autor:

ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO· OAB DF 24303· CPF 992.***.***-30

Reu:

EDUARDO LISBOA RIBEIRO· OAB DF 51354· CPF 720.***.***-72

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

NELIO JOSE NICOLAICPF

LUZIA AUGUSTA NICOLAICPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVACPF

IVAMAR GOULART DA SILVACPF

MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Autor:

EDUARDO LISBOA RIBEIRO· OAB DF 51354· CPF 720.***.***-72

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Expediente Avulso) (08/09/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA (AGRAVANTE)

2. IVAMAR GOULART DA SILVA (AGRAVANTE)

3. MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

5. NELIO JOSE NICOLAI (AGRAVADO)

6. LUZIA AUGUSTA NICOLAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 61896· CPF 059.***.***-01

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 61896· CPF 059.***.***-01

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Reu:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198907/DF (2026/0077023-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA AGRAVANTE: IVAMAR GOULART DA SILVA AGRAVANTE: MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF022050 FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF061896 AGRAVADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA AGRAVADO: NELIO JOSE NICOLAI AGRAVADO: LUZIA AUGUSTA NICOLAI ADVOGADO: LUIZ SERGIO DE VA... (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Apuração de haveresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA (AGRAVANTE)

2. IVAMAR GOULART DA SILVA (AGRAVANTE)

3. MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

5. NELIO JOSE NICOLAI (AGRAVADO)

6. LUZIA AUGUSTA NICOLAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 61896· CPF 059.***.***-01

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 61896· CPF 059.***.***-01

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 29296· CPF 002.***.***-96

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· OAB DF 24937· CPF 296.***.***-68

Reu:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198907/DF (2026/0077023-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MELO E SILVA AGRAVANTE: IVAMAR GOULART DA SILVA AGRAVANTE: MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF022050 FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - DF061896 AGRAVADO: LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDA AGRAVADO: NELIO JOSE NICOLAI AGRAVADO: LUZIA AUGUSTA NICOLAI ADVOGADO: LUIZ SERGIO DE VA... (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 251.622,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MGF CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2022)

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