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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 6.976,10

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

HAMILTON VIEIRA CIA LTDACNPJ

Reu

MHB LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE PAULA FERREIRA· OAB PE 13444· CPF 084.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADL - ALIMENTOS E DERIVADOS DO LEITE LTDACNPJ

Reu

CENTRAL FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

MHB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME FERRAZ PEDROSA GUERRA· OAB PE 56810· CPF 123.***.***-44

Reu:

JOSE ALHEIRO DA COSTA SOBRINHO· OAB PE 11201· CPF 321.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 21.641,42

Autor

MIRELA COELHOCPF

Reu

MAGAZINE MHB

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MURILO ALVES TEODORO· OAB PR 74615· CPF 040.***.***-31

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB PR 69005· CPF 134.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/07/2022)

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