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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIBA SINTER BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: RICARDO FERREIRA BOLAN - SP164881-A, NATALIA PITA CID - SP418776-A, FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO - SP349437-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009969-83.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Determino o adiamento do fei... (09/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIBA SINTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

Autor:

NATALIA PITA CID· OAB SP 418776· CPF 430.***.***-60

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

MARCOS DE CARVALHO· OAB SP 147268· CPF 175.***.***-00

Autor:

GUSTAVO LIAN HADDAD· OAB SP 139470· CPF 159.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBA SINTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

Autor:

NATALIA PITA CID· OAB SP 418776· CPF 430.***.***-60

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

EDUARDO SUESSMANN· OAB SP 256895· CPF 321.***.***-33

Último movimento: Por decisão judicial (26/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBA SINTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BOLAN· OAB SP 164881· CPF 281.***.***-62

Autor:

NATALIA PITA CID· OAB SP 418776· CPF 430.***.***-60

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

EDUARDO SUESSMANN· OAB SP 256895· CPF 321.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MIBA SINTER BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: RICARDO FERREIRA BOLAN - SP164881-A, NATALIA PITA CID - SP418776-A, FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO - SP349437-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (... (03/08/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE ROCHA GUIMARAESCPF

MIBA SINTER BRASIL LTDA

Reu

CARLOS ALEXANDRE ROCHA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Autor:

DR. PETRAS EDUARDO MATEAZZO· OAB SP 277956

Reu:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

DR. PETRAS EDUARDO MATEAZZO· OAB SP 277956

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBA SINTER BRASIL LTDA

Reu

VALDECI CAETANO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Autor:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Reu:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA· OAB SP 217649· CPF 247.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

TIAGO CUNHA PEREIRA· OAB SP 333562· CPF 345.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MIBA SINTER BRASIL LTDA E OUTROS (2) RECORRIDO: MIBA SINTER BRASIL LTDA E OUTROS (2) Recorrente(s): 1. MIBA SINTER BRASIL LTDA 2. LUCIANO ROBERTO Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO ROBERTO 2. MIBA SINTER BRASIL LTDA Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: MIBA SINTER BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/05/2023 - Id f15153a; recurso apresentado em 18/05/2023 - Id e7ff1e0... (22/04/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CUNHA PEREIRA· OAB SP 333562· CPF 345.***.***-13

Autor:

JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI

Autor:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI

Reu:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

TIAGO CUNHA PEREIRA· OAB SP 333562· CPF 345.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/09/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBA SINTER BRASIL LTDA.

Reu

LUCIANO ROBERTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Autor:

TIAGO CUNHA PEREIRA· OAB SP 333562· CPF 345.***.***-13

Reu:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

TIAGO CUNHA PEREIRA· OAB SP 333562· CPF 345.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Depósito/DiferençasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBA SINTER BRASIL LTDA

ROBSON APARECIDO VAZ PINTOCPF

Reu

ROBSON APARECIDO VAZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Autor:

APARECIDA TEIXEIRA FONSECA· OAB SP 62473· CPF 054.***.***-58

Reu:

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Reu:

APARECIDA TEIXEIRA FONSECA· OAB SP 62473· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRAO/PR.

Advogados

Autor:

EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR· OAB PR 14162· CPF 018.***.***-85

Autor:

LUANA ALEXANDRE· OAB PR 69592· CPF 010.***.***-19

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/12/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIBA INDUSTRIAL BEARINGS BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

Autor:

PAULA MARCIA OLIVEIRA· OAB MG 76162· CPF 921.***.***-68

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIBA INDUSTRIAL BEARINGS BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (18/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2001

Distribuição

05/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOLLERN BHW DO BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1999

Distribuição

30/12/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZOLLERN BHW DO BRASIL LTDA

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA OLIVEIRA· OAB MG 76162· CPF 921.***.***-68

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIBA INDUSTRIAL BEARINGS BRASIL LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Energia ElétricaLiquidação Provisória por Arbitramento

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MIBA INDUSTRIAL BEARINGS BRASIL LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR· OAB RJ 162924· CPF 030.***.***-42

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR· OAB RJ 162924· CPF 030.***.***-42

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO Nº 0000430-94.2011.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIBA INDUSTRIAL BEARINGS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): AIMBERE ALMEIDA MANSUR (OAB RJ162924) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração... (19/02/2026)

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