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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 129.891,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

MIC INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA SOUTO GUIMARAES DOS SANTOS

MIC INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2005

Distribuição

28/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA SOUTO GUIMARAES DOS SANTOS

MIC INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2005

Distribuição

24/06/2005

Valor

R$ 94.285,74

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

NATHERSON GERALDO DE SOUZACPF

TANIA GOMES RIBEIRO DE MORAESCPF

MIC INFORMATICA LTDACNPJ

ARY FREITAS PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 639.309,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TANIA CRISTINA SOUTO GUIMARAES DOS SANTOS

RAIMUNDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

MIC INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.009,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MIC INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 11.175,45

Autor

NATALIE MARINHO DANTASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

MIC TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO· OAB RN 6732· CPF 092.***.***-21

Autor:

MARIANA BEZERRA DE ARAUJO· OAB RN 11249· CPF 055.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

LARISSA NUNES SCARELLI· CPF 458.***.***-61

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2025. (11/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 11.175,45

Autor

NATALIE MARINHO DANTASCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

MIC TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO· OAB RN 6732· CPF 092.***.***-21

Autor:

MARIANA BEZERRA DE ARAUJO· OAB RN 11249· CPF 055.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

LARISSA NUNES SCARELLI· CPF 458.***.***-61

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIE MARINHO DANTASCPF

Reu

COMPANHIA AéREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/A

MIC TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANA BEZERRA DE ARAUJO· OAB RN 11249· CPF 055.***.***-30

Autor:

LARISSA NUNES SCARELLI· OAB SP 427860· CPF 458.***.***-61

Autor:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO· OAB RN 6732· CPF 092.***.***-21

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Autor:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Reu:

MARIANA BEZERRA DE ARAUJO· OAB RN 11249· CPF 055.***.***-30

Reu:

LARISSA NUNES SCARELLI· OAB SP 427860· CPF 458.***.***-61

Reu:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO· OAB RN 6732· CPF 092.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Último movimento: Publicação (11/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIE MARINHO DANTASCPF

Reu

COMPANHIA AéREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/A

MIC TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANA BEZERRA DE ARAUJO· OAB RN 11249· CPF 055.***.***-30

Autor:

LARISSA NUNES SCARELLI· OAB SP 427860· CPF 458.***.***-61

Autor:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO· OAB RN 6732· CPF 092.***.***-21

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Autor:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Reu:

MARIANA BEZERRA DE ARAUJO· OAB RN 11249· CPF 055.***.***-30

Reu:

LARISSA NUNES SCARELLI· OAB SP 427860· CPF 458.***.***-61

Reu:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO· OAB RN 6732· CPF 092.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805079-83.2021.8.20.5004. Exequente: NATALIE MARINHO DANTAS Parte Executada: Mic Turismo Ltda. e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. Verifico ter havido o cumprimento do débito exequen... (06/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIC TURISMO LTDA.

Reu

NORTH SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Autor:

LORENNA DE LIMA ANGELO· OAB RN 20861· CPF 100.***.***-57

Reu:

JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 173888· CPF 248.***.***-13

Reu:

LORENNA DE LIMA ANGELO· OAB RN 20861· CPF 100.***.***-57

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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