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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 42.360,00

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 42.360,00

Autor

ISABELLA CABRAL DOS SANTOSCPF

Reu

MICHAEL HANDEL DE MIRANDA REGADASCPF

NAECYO BASTOS

Advogados

Autor:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para juízo de origem (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 154.067,12

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MICHAEL HANDEL DE MIRANDA REGADASCNPJ

MICHAEL HANDEL DE MIRANDA REGADASCPF

Outros

DANIEL RANGEL DE PAULA PESSOA· OAB CE 12570· CPF 492.***.***-72

Último movimento: Publicado Decisão em 01/04/2026. Documento: 198060462 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MAE HOZANACNPJ

MICHAELL HANDEL DE MIRANDA REGADAS

Reu

JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO

JOSé CARLOS VENâNCIO JúNIOR

MARCOS PAULO DOS SANT5OS FIRMINO

PEDRO BALBINO BRAGACPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB CE 41339· CPF 860.***.***-53

Reu:

POLLYANNA NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB CE 41339· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (23/02/2026)

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