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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MICHEL DOUGLAS ROCHA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES DE SOUZA· OAB MG 87345· CPF 845.***.***-68

Outros

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL DOUGLAS ROCHA RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MICHEL DOUGLAS ROCHA RODRIGUESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES DE SOUZA· OAB MG 87345

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

MARCELO LOPES DE SOUZA· OAB MG 87345

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 12.625,52

Autor

BANESTES SEGUROS SACNPJ

Reu

MICHEL DOUGLAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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