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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 13.812,19

Autor

INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDACNPJ

Reu

FABRICIO FERREIRA RICARDOCPF

HELENICE FERREIRACPF

THIAGO FERREIRA RICARDOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MARCIO LUCIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 119416· CPF 014.***.***-62

Autor:

KARINA LILIANNI BRAGA· OAB MG 93872· CPF 034.***.***-06

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· CPF 114.***.***-84

Reu:

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE FARIA· OAB MG 48060· CPF 055.***.***-91

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE C. FARIA JUNIOR· OAB MG 123097· CPF 003.***.***-05

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO FELIPE MIOTTO· OAB MG 19418

DANIEL ALVES PERDIGAO· OAB MG 110547

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARCANJO ROCHA

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES PERDIGAO· OAB MG 110547

Último movimento: Por decisão judicial (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARCANJO ROCHA

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES PERDIGAO· OAB MG 110547

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ARCANJO ROCHA

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES PERDIGAO· OAB MG 110547

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 55.285,02

Autor

EMANNUELLY ALVES PERDIGAOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI MULLER RANGEL· OAB RS 105776· CPF 013.***.***-12

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 55.285,02

Autor

EMANNUELLY ALVES PERDIGAOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI MULLER RANGEL· OAB RS 105776· CPF 013.***.***-12

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS· CPF 916.***.***-34

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/10/2025)

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