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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

139 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 31.763,50

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MICHELE CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 31.763,50

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MICHELE CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PABLO HENRIQUE DE AZEVEDOCPF

Reu

LOJAS RIACHUELO SACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELE MARQUES CORREIACPF

Reu

BN COMERCIO DE MODA EIRELICNPJ

Outros

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA ELISA GOMES TCHMOLA FERREIRACPF

Reu

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

RICARDO PONTES VIVACQUA· OAB RJ 88754· CPF 016.***.***-55

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO· OAB SP 222464

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

ANA ELISA GOMES TCHMOLA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE DE SOUZA LOPESCPF

Reu

MICHELE MARQUES CORREIACPF

Advogados

Autor:

VANDO MOREIRA DA COSTA· OAB RJ 226367· CPF 081.***.***-73

Autor:

RAFAELA DA SILVA FAGUNDES· OAB RJ 227471· CPF 155.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB RJ 173974· CPF 072.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILACPF

Reu

DETRAN RJCNPJ

Outros

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

15/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Reu

ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

29/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EVELYN MARCIELLE GREGORIO BRAGACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

EVELYN MARCIELLE GREGORIO BRAGA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAROLINE VERLY DA SILVA ABREUCPF

Reu

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIANE CARVALHO DE JESUS CARLOSCPF

Reu

TELERJ CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DE FERRO SOBRINHOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de lançamento de Feriado/Suspensão retroativa - comunicação de lançamento retroativo sem alteração de prazo - 24/04/2026 - Motivo: Ponto Facultativo (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

MAGAZINE LUIZA S A

Reu

LUIZ DE FERRO SOBRINHO

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Autor:

ILAN GOLDBERG

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

Reu:

MICHELE MARQUES CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ DE FERRO SOBRINHOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES CORREIA· OAB RJ 188587· CPF 101.***.***-92

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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