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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 7.238,02

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ESPANICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

ANTONIO ROMERO ROMERACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023 (12/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULINHO DIONIZIO RIBEIROCPF

NIDIA ROMERO FERNANDEZCPF

MICHELE ROMERO RIBEIROCPF

Reu

IRINEU RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JUAN MARCEL MONTIEL SANTANDER· OAB MS 19508· CPF 029.***.***-16

Autor:

ELTON JACO LANG· OAB MS 5291· CPF 148.***.***-72

Autor:

ELZA SANTA CRUZ LANG· OAB MS 6531

Reu:

PEDRO MARTINS AQUINO· OAB MS 20190· CPF 007.***.***-66

Reu:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895

Reu:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU RIBEIROCPF

Reu

PAULINHO DIONIZIO RIBEIROCPF

NIDIA ROMERO FERNANDEZCPF

MICHELE ROMERO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE M. PAIVA

Autor:

MÁRCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890

Reu:

ELTON JACO LANG

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRINEU RIBEIROCPF

Reu

PAULINHO DIONIZIO RIBEIROCPF

NIDIA ROMERO FERNANDEZCPF

MICHELE ROMERO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE M. PAIVA

Autor:

MÁRCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890

Reu:

ELTON JACO LANG

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (29/04/2026)

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