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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 723,35

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

MICHELINI COMERCIO DE COLCHOES LTDA- MECPF

Advogados

Autor:

ARLETE BARBOSA DE PAIVA· OAB MS 7524

Autor:

VIVIANE LIMA SILVA· OAB MS 19221

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (29/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 9.260,00

Autor

FRANCIS TALMA MAZZONI VIEIRACPF

Reu

IRMAOS MICHELINI LTDACPF

PROBEL - PELMEX MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA KAROLINA BINOTTI· OAB SP 364014· CPF 059.***.***-99

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 11.460,00

Autor

MARCO ANTONIO NUNESCPF

Reu

IRMAOS MICHELINI LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO MONTEIRO JUNIOR· OAB MS 23100· CPF 000.***.***-45

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETO· OAB MS 9497· CPF 712.***.***-04

Autor:

FLÁVIO NANTES DE CASTRO· OAB MS 13200· CPF 894.***.***-00

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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