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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 15.439,00

Autor

ALVANETE FERNANDES GONCALVESCPF

Reu

ANDERSON DA SILVA DOS REISCPF

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MICHELL KENNETH DA SILVACPF

Outros

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

BRUNO RIEDEL NUNES· OAB CE 42991· CPF 068.***.***-03

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191783647 (10/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 15.439,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

MICHELL KENNETH DA SILVACPF

ANDERSON DA SILVA DOS REISCPF

Reu

ALVANETE FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

BRUNO RIEDEL NUNES

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

CAIQUE SANTOS VIEIRACPF

GABRIEL GOMES BENEDITOCPF

AUTORES DESCONHECIDOS

HYARGO HENRIQUE BIER

GUSTAVO DA SILVA SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE· OAB SP 377454· CPF 266.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

MONICA VANIA LEITE LOPES· OAB SP 365944· CPF 136.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DIEGO KOCSIS GIMENEZ· OAB SP 410674· CPF 369.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE SANTOS VIEIRACPF

GUSTAVO DA SILVA SANTOSCPF

EMANUEL MARIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE· OAB SP 377454· CPF 266.***.***-16

Autor:

MONICA VANIA LEITE LOPES· OAB SP 365944· CPF 136.***.***-67

Autor:

DIEGO KOCSIS GIMENEZ· OAB SP 410674· CPF 369.***.***-24

Último movimento: Prazo (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE· OAB SP 377454· CPF 266.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL MARIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO KOCSIS GIMENEZ· OAB SP 410674· CPF 369.***.***-24

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