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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIMONE DIAS CARDOSOCPF

FILIPE EUSTAQUIO PEDROSO TEIXEIRACPF

Outros

NAYARA MICHELLE CARDOSO RODRIGUES· OAB MG 159699· CPF 115.***.***-08

RODRIGO CORREA DE MIRANDA VAREJAO· OAB MG 87108· CPF 874.***.***-04

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902· CPF 090.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

12/04/2026

Valor

R$ 23.761,95

Autor

GIRIBALDE NUNES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· CPF 081.***.***-75

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (12/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 23.761,95

Autor

GIRIBALDE NUNES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ROBERTO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· CPF 081.***.***-75

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ROBERTO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 32.852,16

Autor

MANOEL DE SOUSA MATOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· CPF 081.***.***-75

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 32.852,16

Autor

MANOEL DE SOUSA MATOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 13.690,20

Autor

LAZARO LUIS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· CPF 081.***.***-75

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/11/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86779002-1 (25/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.560,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· CPF 081.***.***-75

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 19.797,12

Autor

RICARDO HENRIQUE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· CPF 081.***.***-75

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 19.797,12

Autor

RICARDO HENRIQUE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 10.560,00

Autor

EURIPEDES ANDRE FERREIRA CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE UBERABA

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· CPF 081.***.***-75

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 169746· CPF 081.***.***-75

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

EURIPEDES ANDRE FERREIRA CARMOCPF

Reu

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE UBERABA

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA CASSIANO

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 169746· CPF 081.***.***-75

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0004974-96.2016.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00049749620164013802/MG) RELATOR: MAURO HENRIQUE VIEIRA EXEQUENTE: JUVENAL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) ADVOGADO(A): MICHELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES CARDOSO (OAB MG169746) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 0... (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 29.438,40

Autor

UILSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB MG 169746· CPF 081.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: UILSON FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA - MG139288-A, MICHELLE DE OLIVEIRA CASSIANO - MG169746 OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001192-57.2017.4.03.6335 RELATOR: Juiz Federal para... (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 29.438,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

UILSON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA· OAB MG 139288· CPF 058.***.***-81

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA CASSIANO· OAB MG 169746· CPF 081.***.***-75

Último movimento: Publicado Despacho em 05/05/2026. (05/05/2026)

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