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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

ORGANIZACAO DOS MUNICIPIOS PRODUTORES DE PETROLEO E GAS E LIMITROFES DA ZONA DE PRODUCAO PRINCIPAL DA BACIA DE CAMPOS

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

MUNICIPIO DE CABO FRIO

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

+ 7 outros

Advogados

Reu:

BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Reu:

JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-48

Reu:

MICHELLE CUSTÓDIO LIMA· OAB DF 0000000· CPF 075.***.***-40

Reu:

RENATA LIMA DE ALENCAR· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO GLORIA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 464103/2026 (EXECUÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários para autuar como Execução em Ação Rescisória. Após, vincular a AR 5948/RJ (2016/0327673-8) e remeter à CPEX.) (12/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de ChequesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE ALVES CUSTODIOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA RANGEL MENDES DA COSTA· OAB RJ 244482· CPF 168.***.***-79

Autor:

MARCIA RODRIGUES DOMINGUES· OAB RJ 161506· CPF 285.***.***-16

Autor:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Outros

VICTOR MAGALHAES PENA· OAB ES 22532

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

EDUARDO TANURE CORREA· OAB DF 24542

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES· OAB RJ 1058

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 41.941,00

Autor

JHONATAN DE CARVALHO NUNESCPF

Reu

M F R GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO· OAB RJ 135649· CPF 022.***.***-69

Autor:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROZANGELA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO CABO FRIO

Advogados

Autor:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANGELICA DA COSTA LESSA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DA COSTA LESSA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, na presente data expedi o mandado via e-mail para o Banco do Brasil, conforme recibo retro. (11/02/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 43.010,73

Autor

MICHELLE CUSTODIO LIMACPF

Reu

RUTE SCHUINDT MEIRELLESCNPJ

RUTE SCHUINDT MEIRELLESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO· OAB RJ 135649· CPF 022.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JERRESON CAZUMBA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB RJ 119874

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Conclusão (30/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2018

Distribuição

01/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALFREDO CARVALHAES MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (30/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALFREDO CARVALHAES MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MICHELLE CUSTODIO LIMA· OAB RJ 136073· CPF 075.***.***-40

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 495 - Nada a prover. À Central de Arquivamento, com baixa na distribuição. (01/07/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 4.940,04

Autor

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMATCNPJ

Reu

MICHELLE CUSTODIO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

FERNANDA TOMAZ MENDES· OAB MT 13783· CPF 019.***.***-16

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT

Reu

MICHELLE CUSTODIO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TOMAZ MENDES· OAB MT 13783· CPF 019.***.***-16

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Reu:

FERNANDA TOMAZ MENDES· OAB MT 13783· CPF 019.***.***-16

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 9237· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Documento (12/05/2025)

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