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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB BA 64778· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA SANTOS em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

TELEBAHIA CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CONCEICAO FERNANDES· OAB BA 63431· CPF 051.***.***-74

Autor:

VAUDETE PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67281· CPF 044.***.***-90

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM· OAB BA 45327· CPF 012.***.***-00

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (11/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

TELEBAHIA CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA CONCEICAO FERNANDES· OAB BA 63431· CPF 051.***.***-74

Autor:

VAUDETE PEREIRA DA SILVA· OAB BA 67281· CPF 044.***.***-90

Autor:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

BRUNO LINS DE AGUIAR· OAB PE 27712· CPF 665.***.***-72

Reu:

BRENO LINS DE AGUIAR· OAB PE 27702· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CONSULT CENTER DO BRASIL - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

BRUNO LINS DE AGUIAR· OAB PE 27712· CPF 665.***.***-72

Reu:

BRENO LINS DE AGUIAR· OAB PE 27702· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MULTIPLA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

MICHELLE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2002

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SANTOS MICHELLE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2002

Distribuição

10/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SANTOS MICHELLE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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