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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE SANTANA

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Advogados

Autor:

MIRELLA SOARES· OAB SP 382274· CPF 324.***.***-10

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 219.895,57

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MAXSUEL F. SOARES - MECNPJ

LIVIA POLIANA FERNANDES SOARESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

GABRIELA FERRI DANGELO· CPF 840.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

Reu:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MAXSUEL F. SOARES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734

Reu:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA POLIANA FERNANDES SOARESCPF

MAXSUEL F. SOARES - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774

Autor:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

GABRIELA FERRI D'ANGELO· OAB MG 158989

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 68.341,52

Autor

MORRO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LIMITADA MECNPJ

WARLLEY MARCOS FARIASCPF

Reu

WARLLEY MARCOS FARIASCPF

MORRO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LIMITADA MECNPJ

Outros

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

FERNANDA LIMA GONCALVES· OAB MG 188934

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734· CPF 003.***.***-50

MARIANE SANTOS SILVA· OAB MG 163963

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLLEY MARCOS FARIASCPF

Reu

MORRO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LIMITADA MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774

Autor:

RENATA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 121734

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448

Reu:

FERNANDA LIMA GONCALVES· OAB MG 188934

Reu:

MARIANE SANTOS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EDMAR FERNANDES

Advogados

Autor:

ADRIANE GONTIJO SALIBA NOBRE· OAB MG 81250

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Reu:

ADRIANE GONTIJO SALIBA NOBRE· OAB MG 81250

Reu:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Reu:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EDMAR FERNANDES

Advogados

Autor:

ADRIANE GONTIJO SALIBA NOBRE· OAB MG 81250

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Reu:

ADRIANE GONTIJO SALIBA NOBRE· OAB MG 81250

Reu:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Reu:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PEDRO LESSA BOREMCPF

Advogados

Autor:

ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO· OAB MG 75472· CPF 007.***.***-96

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Autor:

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769· CPF 036.***.***-06

Reu:

ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO· OAB MG 75472· CPF 007.***.***-96

Reu:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Reu:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Reu:

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

PEDRO LESSA BOREMCPF

Advogados

Autor:

ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO· OAB MG 75472· CPF 007.***.***-96

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Autor:

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769· CPF 036.***.***-06

Reu:

ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO· OAB MG 75472· CPF 007.***.***-96

Reu:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Reu:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Reu:

DANIEL DINIZ GONCALVES· OAB MG 89769· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALOISIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

GENILSON ALVES MARINHO E OUTROS(AS)· OAB MG 134048· CPF 551.***.***-49

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALOISIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Autor:

GENILSON ALVES MARINHO E OUTROS(AS)· OAB MG 134048· CPF 551.***.***-49

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILTO NAZARIOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZILTO NAZARIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CONTAGEM

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAROLDO MACIEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE PIRES ALVES· OAB MG 121774· CPF 035.***.***-06

Autor:

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 102095· CPF 013.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAROLDO MACIEL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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