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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 15.767,60

Autor

MICHELLI CASTRO DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR· OAB SP 334172· CPF 380.***.***-08

Autor:

SABRINNE SILVA FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 445185· CPF 473.***.***-23

Autor:

ERON DA SILVA PEREIRA· OAB SP 208091· CPF 119.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 15.767,60

Autor

MICHELLI CASTRO DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERON DA SILVA PEREIRA· OAB SP 208091· CPF 119.***.***-78

Autor:

SABRINNE SILVA FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 445185· CPF 473.***.***-23

Autor:

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR· OAB SP 334172· CPF 380.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Contratos de ConsumoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTO FERNANDO BREHM PORTOCPF

DELTO FERNANDO BREHM PORTO EIRELI

GUILHERME FOGACA BARREIROSCPF

PORTOPEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

R. B. PORTO & CIA. LTDA.

+ 5 outros

Reu

DELTO FERNANDO BREHM PORTOCPF

DELTO FERNANDO BREHM PORTO EIRELI

GUILHERME FOGACA BARREIROSCPF

PORTOPEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

R. B. PORTO & CIA. LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Autor:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT· OAB RS 025802· CPF 176.***.***-53

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Reu:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT· OAB RS 25802· CPF 176.***.***-53

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 75108· CPF 009.***.***-64

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTO FERNANDO BREHM PORTOCPF

DELTO FERNANDO BREHM PORTO EIRELI

GUILHERME FOGACA BARREIROSCPF

PORTOPEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

R. B. PORTO & CIA. LTDA.

+ 5 outros

Reu

DELTO FERNANDO BREHM PORTOCPF

DELTO FERNANDO BREHM PORTO EIRELI

GUILHERME FOGACA BARREIROSCPF

PORTOPEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

R. B. PORTO & CIA. LTDA.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Autor:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

Autor:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT· OAB RS 025802· CPF 176.***.***-53

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 62274· CPF 807.***.***-20

Reu:

JUSCELINO SCHWARTZHAUPT· OAB RS 25802· CPF 176.***.***-53

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 75108· CPF 009.***.***-64

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Reu:

EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA· OAB RS 062274· CPF 807.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5018410-32.2018.8.21.0001/RS RÉU: SAMUEL BREHM PORTO ADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT (OAB RS025802) RÉU: S. B. PORTO & CIA.TDA. ADVOGADO(A): JUSCELINO SCHWARTZHAUPT (OAB RS025802) RÉU: RONDPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME ADVOGADO(A): MICHELLE DO PRADO FEIJO (OAB RS075108) ADVOGADO(A): EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA (OAB RS062274) RÉU: RAMON FOGACA BARREIROS ADVOGADO(A): MICHELLE DO PRADO FEIJO (OAB RS075108) ADV... (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (11/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NUNES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO· OAB RS 067514· CPF 981.***.***-68

Autor:

PATRICIA SARAIVA MENEZES· CPF 008.***.***-10

Autor:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB SC 061315· CPF 009.***.***-64

Autor:

CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO· OAB SC 036097· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL NUNES OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB RS067514) ADVOGADO: CARLOS CORREA MEYER PITTA PINHEIRO (OAB SC036097) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o ar... (10/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 15.437,66

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULCNPJ

Reu

PAULO CEZAR TOESQUICPF

Advogados

Autor:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Autor:

RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA· OAB SC 016290· CPF 004.***.***-07

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB SC 061315· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50192983520258240045 (03/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO DO NASCIMENTO FELICIANOCPF

FELIPE FELIX LEAOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL ROXO REINISCH· OAB SC 027249· CPF 007.***.***-26

Reu:

GUILHERME SILVA ARAUJO· OAB SC 040470· CPF 085.***.***-90

Reu:

JHONATAN MORAIS BARBOSA· OAB SC 057770· CPF 078.***.***-66

Reu:

WILLIAM RAYMUNDO FORTES· CPF 079.***.***-78

Reu:

RYAN CORREA CARDOSO· CPF 046.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FELIX LEAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB SC 061315· CPF 009.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO· OAB SC 050106· CPF 092.***.***-09

Autor:

LAIS CORREA DO LIVRAMENTO· OAB SC 065725· CPF 107.***.***-44

Autor:

ARIELLA CAPPELLARI NUNES· CPF 093.***.***-10

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRA COSTA FAUSTINO

MAYCON WILLIAM DA SILVACPF

SANDRA COSTA FAUSTINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB SC 061315· CPF 009.***.***-64

Reu:

ANDERSON PEREIRA TOMAZ· OAB SC 052644· CPF 058.***.***-23

Reu:

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO· OAB SC 050106· CPF 092.***.***-09

Reu:

MARCIO THIAGO SALLON FERREIRA· OAB SC 65471· CPF 003.***.***-06

Reu:

JOAO ALCANTARA NUNES· OAB SC 063054· CPF 062.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 46.000,00

Autor

ELOISA ELENA DA SILVA MORAESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DO PRADO FEIJO· OAB RS 075108· CPF 009.***.***-64

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· CPF 266.***.***-40

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição - (C094871 - PAULO ROGERIO NONDILO para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO) (30/12/2024)

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