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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 1.517,31

Autor

BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDACNPJ

MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVACPF

BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

EULER MOISES PENA MIRANDA· OAB MG 207194· CPF 072.***.***-44

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EULER MOISES PENA MIRANDA

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 397364· CPF 402.***.***-02

Autor:

EULER MOISES PENA MIRANDA· OAB MG 207194· CPF 072.***.***-44

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 397364· CPF 402.***.***-02

Reu:

EULER MOISES PENA MIRANDA· OAB MG 207194· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 397364· CPF 402.***.***-02

Autor:

EULER MOISES PENA MIRANDA· OAB MG 207194· CPF 072.***.***-44

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 397364· CPF 402.***.***-02

Reu:

EULER MOISES PENA MIRANDA· OAB MG 207194· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5122778-40.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BELO HORIZONTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA CPF: 11.469.406/0001-34 MARCOS PAUL... (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.470,00

Autor

SANDRA RIBEIRO MORAESCPF

Reu

DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELICPF

DAVI TUFFICPF

BEELO GESTAO DE PATRIMONIO PROPRIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA FIORANI MARTINS· OAB RJ 258466· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA RIBEIRO MORAESCPF

Reu

BEELO GESTAO DE PATRIMONIO PROPRIO LTDA

DAVI TUFFICPF

DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

LETICIA FIORANI MARTINS· OAB RJ 258466· CPF 057.***.***-01

Reu:

LETICIA FIORANI MARTINS· OAB RJ 258466· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIA GABRIELE DE LIMA CIPRIANOCPF

Reu

DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ESTHER GOMES DE LEMOS PINHEIRO· OAB RJ 176547· CPF 098.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 16.600,00

Autor

ELIONETE EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCARD SACNPJ

MICROCAMP ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL E COMERCIO DE LIVROS LTDA. - EPPCNPJ

DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA· OAB RJ 155123· CPF 495.***.***-72

Reu:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS· OAB RJ 218605· CPF 124.***.***-90

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINE RIBEIRO· OAB SP 457432· CPF 455.***.***-80

Outros

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 397364· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 12.400,00

Autor

ANA PAULA COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

FABIA CABRAL DE SOUZA FERREIRA· OAB RJ 123562· CPF 053.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 13.000,00

Autor

GLAUCIA MARIA MEIRELLESCPF

Reu

DTM COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA EIRELICPF

MICROCAMP

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA VIEIRA CORTES· OAB RJ 165814· CPF 112.***.***-58

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 397364· CPF 402.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

19/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DOS SANTOS TIAGOCPF

Reu

MARLENE RITO NICOLAUCPF

MICRO OSASCO EDICOES CULTURAIS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL DA SILVA CATARINO· OAB SP 359763· CPF 380.***.***-85

MARCIO YOSHIDA· OAB SP 74103· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSIETE SILVA MARQUESCPF

Reu

MICRO OSASCO EDICOES CULTURAIS LTDACNPJ

MARLENE RITO NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA· OAB SP 163675· CPF 161.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235 (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSIETE SILVA MARQUESCPF

Reu

MICRO OSASCO EDICOES CULTURAIS LTDACNPJ

MICROCAMP - EDICOES CULTURAIS

Advogados

Autor:

TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA· OAB SP 163675· CPF 161.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 17.850,00

Autor

LILIAN OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

MICRO SAO VICENTE COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS E INFORMATICA LTDA MECNPJ

MICRO SANTOS

MICROCAMP INTERNACIONAL

Advogados

Autor:

SIMONE DE ALMEIDA MENDES ALVES· OAB SP 247272· CPF 169.***.***-21

Reu:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 17.850,00

Autor

LILIAN OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

SAO VICENTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDACNPJ

MICRO SAO VICENTE COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS E INFORMATICA LTDA MECNPJ

SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA - MICROCAMP

MICRO SANTOS EDICOES CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE ALMEIDA MENDES ALVES· OAB SP 247272· CPF 169.***.***-21

Reu:

CELSO NOBUO HONDA· OAB SP 260940· CPF 149.***.***-02

Reu:

TOSHIO HONDA· OAB SP 18332· CPF 023.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA· CPF 055.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2024)

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