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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2002

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.245,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO OLIVEIRA DE BRITOCPF

MICRON TELEINFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HT MICRON SEMICONDUTORES LTDACNPJ

Reu

A&B SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.CNPJ

Outros

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

ALEXANDRE CAPUTO CACAPIETRA· OAB RS 093651· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 26.457.286,39

Autor

HT MICRON SEMICONDUTORES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS· OAB RS 065356· CPF 178.***.***-30

Reu:

DANIEL BRASIL BALBAO· CPF 409.***.***-68

Reu:

GASTAO FIGUEIRA TONDING· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 566.936,91

Autor

HT MICRON SEMICONDUTORES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS· OAB RS 065356· CPF 178.***.***-30

Reu:

DANIEL BRASIL BALBAO· CPF 409.***.***-68

Reu:

GASTAO FIGUEIRA TONDING· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 (23/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 566.936,91

Autor

HT MICRON SEMICONDUTORES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS FREITAS· OAB RS 065356· CPF 178.***.***-30

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA06 (22/09/2022)

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