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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAO MARIA AMERICO DE LIMACPF

Reu

MIELE

MIELY FARIAS DE LIMACPF

MARICELIA FARIAS DE LIMACPF

MARICELIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA· OAB RN 1546· CPF 332.***.***-87

Reu:

AMANDA LARISSA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 22254· CPF 067.***.***-73

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES· OAB RN 16549· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAO MARIA AMERICO DE LIMACPF

Reu

MIELY FARIAS DE LIMACPF

MARICELIA FARIAS DE LIMACPF

MIELE

MARICELIA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA· OAB RN 1546· CPF 332.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES· OAB RN 16549· CPF 014.***.***-99

Reu:

AMANDA LARISSA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 22254· CPF 067.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo para Uso PróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARIA AMERICO DE LIMACPF

Reu

MARICELIA FARIAS DE LIMACPF

MIELY FARIAS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES· OAB RN 16549· CPF 014.***.***-99

Autor:

AMANDA LARISSA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 22254· CPF 067.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA· OAB RN 1546· CPF 332.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES· OAB RN 16549· CPF 014.***.***-99

Reu:

AMANDA LARISSA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 22254· CPF 067.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA· OAB RN 1546· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despejo para Uso PróprioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARIA AMERICO DE LIMACPF

Reu

MARICELIA FARIAS DE LIMACPF

MIELY FARIAS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES· OAB RN 16549· CPF 014.***.***-99

Autor:

AMANDA LARISSA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 22254· CPF 067.***.***-73

Autor:

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA· OAB RN 1546· CPF 332.***.***-87

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES· OAB RN 16549· CPF 014.***.***-99

Reu:

AMANDA LARISSA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 22254· CPF 067.***.***-73

Reu:

CARLOS ALBERTO MATIAS DE LIMA· OAB RN 1546· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIA MARA DA SILVA FALEIROS FERNANDESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MIELE· OAB RS 102203

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIA MARA DA SILVA FALEIROS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RAFAEL MIELE· CPF 023.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 24/02/2021 23:59:59. (09/03/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NOVA CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

ATLANTIDA VIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CAPPONI SANTIAGO· OAB RS 046385· CPF 251.***.***-63

Autor:

RAUL ANTONIO MACHEMER· OAB RS 018755· CPF 283.***.***-49

Autor:

BRUNO ANCINELLO SALTZ· OAB RS 115350· CPF 029.***.***-44

Autor:

CRISTIAN LAGUNA MONTICELLI· OAB RS 117372· CPF 031.***.***-30

Autor:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER· OAB RS 049175· CPF 434.***.***-91

Reu:

RAFAEL MIELE· OAB RS 102203· CPF 023.***.***-54

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51474273220258217000/TJRS (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ATLANTIDA VIVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

NOVA CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAUL ANTONIO MACHEMER· OAB RS 018755· CPF 283.***.***-49

Autor:

GILBERTO CAPPONI SANTIAGO· OAB RS 046385· CPF 251.***.***-63

Autor:

BRUNO ANCINELLO SALTZ· OAB RS 115350· CPF 029.***.***-44

Autor:

CRISTIAN LAGUNA MONTICELLI· OAB RS 117372· CPF 031.***.***-30

Autor:

MICAELA PORTO LINKE· OAB RS 123411· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA13CVFC (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DUARTE E SILVEIRA CORTE E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

SETA SA EXTRATIVA TANINO DE ACACIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE BARBOSA BASSAN LAWISCH ALVES· OAB RS 072207· CPF 003.***.***-08

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

RAFAEL MIELE· OAB RS 102203· CPF 023.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EVA1CIV1 (31/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 630,00

Autor

ASSOC.DOS PROP DE IMOV DO LOT COMPL TURISTICO QUINTA DA SERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PONTO ALTO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

PAULO RUBEM SELBACH APPEL

VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

MAVEL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GIULIA JAEGER ENGLERT· OAB RS 067435· CPF 803.***.***-15

Autor:

ROGERIO CALAFATI MOYSES· OAB RS 031295· CPF 397.***.***-91

Autor:

GEORGIA BRUN GOUVEA· OAB RS 045111· CPF 368.***.***-63

Autor:

NILSON NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RS 027550· CPF 517.***.***-00

Autor:

NATALIA CAGLIARI· CPF 915.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA· OAB RS 005649· CPF 125.***.***-44

Reu:

KATIA BORGES MOTTA· OAB RS 052549· CPF 925.***.***-87

Reu:

LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ· OAB RS 037723· CPF 000.***.***-49

Reu:

SILVIA PAULSEN GONZALEZ· OAB RS 037696· CPF 397.***.***-53

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000100620028210041/TJRS (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 630,00

Autor

PAULO RUBEM SELBACH APPEL

PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

INCORPORADORA NOVALTERNATIVA LTDACNPJ

MAVEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOC.DOS PROP DE IMOV DO LOT COMPL TURISTICO QUINTA DA SERRA

Advogados

Autor:

LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ· OAB RS 037723· CPF 000.***.***-49

Autor:

SILVIA PAULSEN GONZALEZ· OAB RS 037696· CPF 397.***.***-53

Autor:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 017315· CPF 431.***.***-04

Autor:

CAROLINA RODRIGUES ATZ HAAS· OAB RS 092925· CPF 824.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIA JAEGER ENGLERT· OAB RS 067435· CPF 803.***.***-15

Reu:

GEORGIA BRUN GOUVEA· OAB RS 045111· CPF 368.***.***-63

Reu:

ROGERIO CALAFATI MOYSES· OAB RS 031295· CPF 397.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA NOVALTERNATIVA LTDA

MAVEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PAULO RUBEM SELBACH APPELCPF

PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Reu

ASSOC.DOS PROP DE IMOV DO LOT COMPL TURISTICO QUINTA DA SERRA

Advogados

Autor:

MAURO FITERMAN· OAB RS 31897· CPF 628.***.***-72

Autor:

KATIA BORGES MOTTA· OAB RS 52549· CPF 925.***.***-87

Autor:

EDI BRAGA FROHLICH· OAB RS 26057· CPF 346.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA· OAB RS 5649· CPF 125.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 17315· CPF 431.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 31897· CPF 628.***.***-72

Reu:

KATIA BORGES MOTTA· OAB RS 52549· CPF 925.***.***-87

Reu:

EDI BRAGA FROHLICH· OAB RS 26057· CPF 346.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA· OAB RS 5649· CPF 125.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 17315· CPF 431.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

14/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

INCORPORADORA NOVALTERNATIVA LTDA

MAVEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PAULO RUBEM SELBACH APPELCPF

PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

VOLCANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Reu

ASSOC.DOS PROP DE IMOV DO LOT COMPL TURISTICO QUINTA DA SERRA

Advogados

Autor:

MAURO FITERMAN· OAB RS 31897· CPF 628.***.***-72

Autor:

KATIA BORGES MOTTA· OAB RS 52549· CPF 925.***.***-87

Autor:

EDI BRAGA FROHLICH· OAB RS 26057· CPF 346.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA· OAB RS 5649· CPF 125.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 17315· CPF 431.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 31897· CPF 628.***.***-72

Reu:

KATIA BORGES MOTTA· OAB RS 52549· CPF 925.***.***-87

Reu:

EDI BRAGA FROHLICH· OAB RS 26057· CPF 346.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ARTHUR FERREIRA MOTTA· OAB RS 5649· CPF 125.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI· OAB RS 17315· CPF 431.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000010-06.2002.8.21.0041/RS (originário: processo nº 50000100620028210041/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: PAULO RUBEM SELBACH APPEL (RÉU) ADVOGADO(A): SILVIA PAULSEN GONZALEZ (OAB RS037696) ADVOGADO(A): LOURENÇO VALMIR CRIVELLA GONZALEZ (OAB RS037723) APELANTE: PRATICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN (OAB RS031897) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI (OAB RS0... (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LISIANE LAGO URACHCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MIELE· OAB RS 102203· CPF 023.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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