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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MIGUEL CARLOS ALVES DE SOUSA NETO

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS ALVES DE SOUSA NETO em 27/03/2023 23:59. (29/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 925.000,00

Autor

DAMIEN MARTIN MARCYCPF

Reu

MARCELO ROGELINCPF

JAIRA MARTA KITZBERGERCPF

Outros

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635

MÁRCIO BERTOLDI COELHO· OAB SC 019479· CPF 006.***.***-79

RENATA ESTIVALLET· OAB SC 028548· CPF 467.***.***-34

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10973338, Subguia 5742845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.564,99 (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 925.000,00

Autor

MARCELO ROGELINCPF

JAIRA MARTA KITZBERGERCPF

Reu

DAMIEN MARTIN MARCYCPF

Advogados

Autor:

RENATA ESTIVALLET· OAB SC 028548· CPF 467.***.***-34

Reu:

MARCIO BERTOLDI COELHO· CPF 006.***.***-79

Reu:

MIGUEL DE SOUSA NETO· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 925.000,00

Autor

MARCELO ROGELINCPF

JAIRA MARTA KITZBERGERCPF

Reu

DAMIEN MARTIN MARCYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 4.907,22

Autor

MARILUZE RODRIGUES SILVA SANTOSCPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635· CPF 047.***.***-38

Autor:

MARCIO BERTOLDI COELHO· OAB SC 019479· CPF 006.***.***-79

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (07/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 11.612,99

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOCNPJ

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

WESLLEY CAIKE DA SILVACPF

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· CPF 144.***.***-83

Reu:

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000120701340. Valor transferido: R$ 502,71 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 8.739,89

Autor

MIGUEL FERNANDO CONTECPF

Reu

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635· CPF 047.***.***-38

Autor:

MARCIO BERTOLDI COELHO· OAB SC 019479· CPF 006.***.***-79

Reu:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Outros

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

DALPASQUALE CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TEIXEIRA· OAB SC 029279· CPF 007.***.***-76

Autor:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

Reu:

MARCIO BERTOLDI COELHO· OAB SC 019479· CPF 006.***.***-79

Reu:

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635· CPF 047.***.***-38

Reu:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Outros

RAMON PERES DE SOUZA· OAB SC 015291· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 321 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DALPASQUALE CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOMBINHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DALPASQUALE CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 18.629,29

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Reu

PANMATIC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS TEXTEIS LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO BIZCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MATHEUS SILVA GOEDERTCPF

CAMILA TASSIANA VARELLA GOEDERTCPF

JOSE WEBER FILHOCPF

MARTA APARECIDA SCHUTZ WEBERCPF

Reu

DALPASQUALE CIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

MAURICIO GIOVANI BITTENCOURTCPF

MANOEL LUIZ GONCALVES CAMARGO

FLAVIO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO BAIXO· OAB SC 020045· CPF 003.***.***-80

Reu:

MARCIO BERTOLDI COELHO· OAB SC 019479· CPF 006.***.***-79

Reu:

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 132.354,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARCIA ALEXANDRA SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635· CPF 047.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 523,29 (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 132.354,00

Autor

MARCIA ALEXANDRA SCHMIDTCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DE SOUSA NETO· OAB SC 025635· CPF 047.***.***-38

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 52.157,50

Autor

VJC CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA DE OLIVEIRA GAMA GARCIACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARP GARCIA· OAB SC 051138· CPF 027.***.***-63

Reu:

DAVID FERNANDO DA ROSA GHIORZI· OAB SC 050241· CPF 062.***.***-94

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

TIAGO QUEIROZ DA COSTA· CPF 326.***.***-03

Reu:

LUIZA GARCIA MEIRA· CPF 051.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita (05/05/2026)

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