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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 251.188,88

Autor

MILTON REDIVO

NEIDE PATARO REDIVOCPF

Reu

DOMINGOS RAMOS DO NASCIMENTO

MIGUEL RAMOS DO NASCIMENTO

ESPOLIO DE ELZA RAMOS DO NASCIMENTO

MARLENE RAMOS GARCEZ

MARILENE RAMOS DO NASCIMENTO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA· OAB SP 125226· CPF 185.***.***-41

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS· OAB SP 417075· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 356.164,86

Autor

JOAO RENATO PEHNYCPF

RENATA DOS ANJOS FAZIOLI PEKNYCPF

Reu

ERASMO RAMOS DO NASCIMENTO

MARLI RAMOS DO NASCIMENTO

MIGUEL RAMOS DO NASCIMENTO

MARILENE RAMOS DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE LIMA· OAB SP 125226· CPF 185.***.***-41

Reu:

ARTHUR JORGE SANTOS· OAB SP 134769· CPF 166.***.***-08

Reu:

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562· CPF 277.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 4.671,90

Autor

MIGUEL NETO DO NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CHEFE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ENTE NAO CADASTRADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ JOVINO DE CARVALHO· OAB RO 385· CPF 215.***.***-00

Autor:

PHILIPE BARROS FERREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2021)

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