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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 199.101,78

Autor

MIGUEL LEMES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS· OAB RS 040459· CPF 382.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS· OAB RS 111428· CPF 032.***.***-42

Autor:

VALQUIRIA CAMARGO DA SILVA· OAB RS 111097· CPF 015.***.***-55

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 199.101,78

Autor

MIGUEL LEMES DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

MIGUEL LEMESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS PERIN· OAB RS 063176· CPF 818.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RS 101798· CPF 629.***.***-15

Outros

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245835144 (Custas Finais ou Complementares) (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

MIGUEL LEMESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245835144 (Custas Finais ou Complementares) (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 15.734,28

Autor

MIGUEL LEMESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ZILIO· OAB RS 120702· CPF 024.***.***-55

Autor:

LUISA FERNANDA SILVA DOS SANTOS· OAB RS 064442· CPF 960.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

Outros

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 15.734,28

Autor

MIGUEL LEMESCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1 (04/12/2024)

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