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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/1995

Distribuição

17/03/1995

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA HERMINIA MUNHOZ CAETANO

JACKSON RODOLFO MUNHOZ CAETANO

Reu

EMPRESA PROGRESSO DE SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BORINI PAIM· OAB SP 361859· CPF 214.***.***-76

Autor:

FABIANA PARADA MOREIRA PAIM· OAB SP 213886· CPF 216.***.***-92

Autor:

WALTER PEREIRA DE MORAES· OAB SP 17836· CPF 161.***.***-72

Autor:

ADAO NOGUEIRA PAIM· OAB SP 57661· CPF 486.***.***-49

Reu:

MIGUEL NADER· OAB SP 16962· CPF 038.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HERMINIA MUNHOZ CAETANOCPF

JACKSON RODOLFO MUNHOZ CAETANO

Advogados

Autor:

ADAO NOGUEIRA PAIM· OAB SP 57661· CPF 486.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SAO JOAQUIM DA BARRA LTDA

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL NADER NETO· OAB SP 158842· CPF 162.***.***-69

Autor:

MIGUEL NADER· OAB SP 16962· CPF 038.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 232.905,19

Autor

MIGUEL NADER JUNIORCPF

CAROLINE CARDOSO CRISTALDO NADERCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

JOAO RICARDO RANGEL MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MS 28436· CPF 069.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MIGUEL NADER JUNIORCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SOARES ALVES· OAB MG 172616· CPF 100.***.***-76

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Miguel Nader Júnior Advogada: Ana Paula Soares Alves (OAB: 172616/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimada Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800130-08.2023.8.12.0109 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central R... (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

MIGUEL NADER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ANA PAULA SOARES ALVES· OAB MG 172616· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

MIGUEL NADER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ANA PAULA SOARES ALVES· OAB MG 172616· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

MIGUEL NADER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ANA PAULA SOARES ALVES· OAB MG 172616· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

MIGUEL NADER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ANA PAULA SOARES ALVES· OAB MG 172616· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

MIGUEL NADER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

ANA PAULA SOARES ALVES· OAB MG 172616· CPF 100.***.***-76

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (02/12/2025)

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