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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 689,82

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PRCNPJ

Reu

MIGUEL TAUFIK NAMECPF

Advogados

Autor:

VERGINIA MARA PEDROSO· OAB PR 24099· CPF 758.***.***-68

Autor:

EVANDRO MARIO LAZZARI· OAB PR 23644· CPF 848.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BRUNO SANTOS BARBOSACPF

HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDACPF

SANDRO SANTYAGO ALVES ESPESSOTOCPF

NAYANE RIBEIRO DA SILVACPF

LUCAS MARTINS DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Reu:

FERNANDA DE LIMA CHAVES· OAB MT 23978· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIROCPF

HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Autor:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Autor:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Reu:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3135982/MT (2025/0493312-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: RUBIA FERRETTI VALENTE - MT009994B AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: HENRIQUE GABRIEL ALVES DE ALMEIDA CORRÉU: BRUNO SANTOS BARBOSA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026. (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO PAULO FERREIRA PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Autor:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA FERRETTI VALENTE· OAB MT 9994· CPF 502.***.***-34

Reu:

MIKAELLY TRIGUEIRO REIS· OAB TO 11990· CPF 039.***.***-00

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

+ outros advogados do reu

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 47.336,00

Autor

JUCIMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

HABITEK EMPREENDEDORISMOS IMOBILIARIOS E CONTRUCAO CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384· CPF 232.***.***-20

Reu:

MARCOS CORREIA DE ARAUJO· CPF 348.***.***-34

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDACPF

Reu

MIGUEL TAUFIK NAME FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM TRAMUJAS NETO· OAB PR 25447· CPF 875.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO FONSECA· OAB PR 58625· CPF 047.***.***-80

Reu:

JOAQUIM TRAMUJAS NETO· OAB PR 25447· CPF 875.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO FONSECA· OAB PR 58625· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Definitivo (12/01/2023)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· CPF 232.***.***-20

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Outros

DR. MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· OAB PR 62384

DR. EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (30/06/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· CPF 232.***.***-20

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

MIGUEL TAUFIK NAME FILHO· CPF 232.***.***-20

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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