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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIGUEL LEAL

THIAGO OSWALDO GERTRUDES

Outros

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO OSWALDO GERTRUDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO OSWALDO GERTRUDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO OSWALDO GERTRUDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Publicação (06/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAICON DA FONSECA (RECORRENTE)

Reu

2. DILSON KROLOW ROLOFF (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ZILMAR COELHO LESSA· OAB RS 15993· CPF 149.***.***-53

Autor:

DIEGO BETTIN TEIXEIRA· OAB RS 114210· CPF 018.***.***-07

Autor:

GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE· OAB RS 101397· CPF 022.***.***-95

Autor:

IONIR DUTRA MALÜE· OAB RS 73712· CPF 991.***.***-00

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ZILMAR COELHO LESSA· OAB RS 15993· CPF 149.***.***-53

Reu:

DIEGO BETTIN TEIXEIRA· OAB RS 114210· CPF 018.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE· OAB RS 101397· CPF 022.***.***-95

Reu:

IONIR DUTRA MALÜE· OAB RS 73712· CPF 991.***.***-00

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207946/RS (2025/0127447-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: DAICON DA FONSECA ADVOGADOS: ZILMAR COELHO LESSA - RS015993 MIGUEL LEAL LESSA - RS084714 GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE - RS101397 DIEGO BETTIN TEIXEIRA - RS114210 RECORRIDO: DILSON KROLOW ROLOFF ADVOGADO: IONIR DUTRA MALÜE - RS073712 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (R... (17/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 39.264,00

Autor

G10 - TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

OASIS TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

TRANSVALES TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

TRANSPORTES RODOVIARIOS BRANDT LTDA - MECNPJ

IZIDIO DE SOUZA JUNIORCPF

DEMETRIUS RODOVALHO DE OLIVEIRACPF

+ 37 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO SCIOLI· OAB SP 242838· CPF 258.***.***-12

Autor:

DEBORA MOTA DA SILVA· OAB PA 24520· CPF 016.***.***-83

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO SILVA· CPF 929.***.***-04

Reu:

NEUSA MARIA TERUEL DE MELO· CPF 051.***.***-04

Reu:

GISLAINE CRISTINA FERREIRA· OAB SP 409782· CPF 334.***.***-43

Reu:

ALARICO MARQUES PEREIRA· OAB PA 26999· CPF 795.***.***-72

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

NEUSA MARIA TERUEL· OAB SP 67754

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AM PRODUCAO DE SEMENTES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 40.700,00

Autor

MARIO MIGUEL CHICORSKICPF

Reu

IVAN CARLOS CARDOSOCPF

KAREN DA SILVA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PALOMA ABILHOA· OAB PR 86791· CPF 052.***.***-99

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 40.700,00

Autor

MARIO MIGUEL CHICORSKICPF

Reu

IVAN CARLOS CARDOSOCPF

KAREN DA SILVA DUARTECPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Defeito, nulidade ou anulaçãoBusca e Apreensão

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MIGUEL CHICORSKICPF

Reu

IVAN CARLOS CARDOSO

KAREN DA SILVA DUARTE

Advogados

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

Autor:

PALOMA ABILHOA· OAB PR 86791· CPF 052.***.***-99

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

Reu:

PALOMA ABILHOA· OAB PR 86791· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Definitivo (16/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO MIGUEL CHICORSKICPF

Reu

IVAN CARLOS CARDOSO

KAREN DA SILVA DUARTE

Advogados

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

Autor:

PALOMA ABILHOA· OAB PR 86791· CPF 052.***.***-99

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 84714· CPF 005.***.***-25

Reu:

PALOMA ABILHOA· OAB PR 86791· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (09/11/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

NILZA DO ESPIRITO SANTO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 19.868,86

Autor

BETTIN & FONSECA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Outros

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

FLÁVIO RIBEIRO KARAM· OAB RS 027791· CPF 361.***.***-68

GISELA BRUM ISAACSSON· OAB RS 024323· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE PIERO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Autor:

GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE· OAB RS 101397· CPF 022.***.***-95

Autor:

DIEGO BETTIN TEIXEIRA· OAB RS 114210· CPF 018.***.***-07

Autor:

ZILMAR COELHO LESSA· OAB RS 015993· CPF 149.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 109.171,70

Autor

FITAZUL COMERCIO DE DIESEL LTDACNPJ

Reu

TRANSMINAS TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Autor:

DIEGO BETTIN TEIXEIRA· OAB RS 114210· CPF 018.***.***-07

Autor:

GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE· OAB RS 101397· CPF 022.***.***-95

Reu:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Reu:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 109.171,70

Autor

TRANSMINAS TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FITAZUL COMERCIO DE DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ARI ROESLER· OAB RS 058017· CPF 275.***.***-91

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 079564· CPF 013.***.***-21

Autor:

CÁSSIO RECKZIEGEL· OAB RS 081792· CPF 018.***.***-51

Reu:

MIGUEL LEAL LESSA· OAB RS 084714· CPF 005.***.***-25

Reu:

DIEGO BETTIN TEIXEIRA· OAB RS 114210· CPF 018.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DA CUNHA GOULARTE· OAB RS 101397· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BUA1CIV1 (25/06/2024)

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