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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 9.732,62

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

EDIMUR BRAMBILACPF

MIGUEL LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Reu:

GABRIEL ANTUNES DA SILVA· OAB PR 76311· CPF 828.***.***-68

Reu:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

MIGUEL LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Autor:

GABRIEL ANTUNES DA SILVA· OAB PR 76311· CPF 828.***.***-68

Autor:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Autor:

GEF DIVERSOS· OAB PR 581248459

+ outros advogados do autor

Reu:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Reu:

GABRIEL ANTUNES DA SILVA· OAB PR 76311· CPF 828.***.***-68

Reu:

GEF LEILÃO· OAB PR 823973689· CPF 823.***.***-00

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

GEF DIVERSOS· OAB PR 581248459

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (08/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 2.038,56

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ALICE BRAMBILA DE ALMEIDACPF

NILVA BRAMBILA FRANCOCPF

PALMIRA MARIA DA SILVA GOBBOCPF

ANESIO BRAMBILACPF

AMILTON BRAMBILACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO CORADINI MARTINS· OAB PR 68637· CPF 007.***.***-01

Reu:

GUSTAVO MACEIRA BRAMBILLA· OAB PR 65809· CPF 023.***.***-31

Reu:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Outros

GEF CITAÇÃO· OAB PR 25073369

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 2.038,56

Autor

AMILTON BRAMBILACPF

NILVA BRAMBILA FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACEIRA BRAMBILLA· OAB PR 65809· CPF 023.***.***-31

Reu:

VINICIUS VAZ ANDRADE· CPF 061.***.***-10

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 4.495,23

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

LAURA SANTOS DA SILVACPF

EDUARDO JULIO DA SILVACPF

APARECIDA BRAMBILACPF

ALICE BRAMBILA DE ALMEIDACPF

MIGUEL LUIZ DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 3.266,59

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ALICE BRAMBILA DE ALMEIDACPF

ALZIRA LUIZA DA SILVA ALICECPF

AUREO BRAMBILIACPF

EDIMUR BRAMBILACPF

EDUARDO JULIO DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 2.550,80

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

AMILTON BRAMBILACPF

ARNALDO BRANBILLACPF

AUREO BRAMBILIACPF

NILVA BRAMBILA FRANCOCPF

ANESIO BRAMBILACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

GEF EXTINCAO· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Reu:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Outros

GEF RETORNO SEI· OAB PR 788813239

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 10.679,87

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

MIGUEL LUIZ DA SILVACPF

EDIMUR BRAMBILACPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

EMMANUEL CASAGRANDE· OAB PR 39797· CPF 030.***.***-23

Reu:

GABRIEL ANTUNES DA SILVA· OAB PR 76311· CPF 828.***.***-68

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (23/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MIGUEL LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL

Outros

SAMOEL FRAGAS EYNG· OAB SC 47239

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MIGUEL LUIZ DA SILVA FILHO (AGRAVANTE) ADVOGADO: Alexandre de Jesus Ferreira (OAB SC009490) ADVOGADO: GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acord... (02/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA· OAB SC 009490· CPF 249.***.***-59

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA· OAB SC 033173· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUEL LUIZ DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (13/07/2022)

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