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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.266,28

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

MIGUEL MARTINS NETO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 3.340,63

Autor

JOSE MIGUEL MARTINS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Autor:

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 3.340,63

Autor

JOSE MIGUEL MARTINS NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 896,00

Autor

JOSE MIGUEL MARTINS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA· OAB RN 18875· CPF 096.***.***-07

TELANIO DALVAN DE QUEIROZ· OAB RN 18776· CPF 079.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2026)

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