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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MIGUEL PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Definitivo (17/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 19.000.000,00

Autor

YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES DE MEDEIROS ROCHACPF

Reu

HONORINA TRAVASSOS DA ROCHACPF

IOLANDA TRAVASSOS DA ROCHACPF

HILMA GLICIA TRAVASSOS REISCPF

RUBERVAL DANTAS DA ROCHACPF

MARIA BENALVA DE MEDEIROSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA· OAB AL 15512· CPF 060.***.***-28

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES DE MEDEIROS ROCHACPF

Reu

MAIS RARO CONSTRUCAO E INCORPORCAO SPE LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA· OAB AL 15512· CPF 060.***.***-28

Reu:

DIEGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA· OAB AL 15512· CPF 060.***.***-28

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES DE MEDEIROS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA - AL15512 REU: HONORINA TRAVASSOS DA ROCHA, IOLANDA TRAVASSOS DA ROCHA, EDNA TRAVASSOS DA ROCHA FREIRE, ORLANDO TRAVASSOS DA ROCHA, ZILMA TRAVASSOS CAVALCANTE CALDAS, EDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO, HILMA GLICIA TRAVASSOS REIS, VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO, RUBERVAL DANTAS DA ROCHA, MARIA DO SOCORRO MEDEIROS, MARIA BENALVA DE M... (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Reu

NAIR DOS SANTOS STEVANELICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GRECCO BEFFA· OAB PR 39708· CPF 029.***.***-90

Autor:

LEONARDO RUIZ DE ALEMAR· OAB PR 47957· CPF 045.***.***-95

Autor:

SINAIDA HADDAD COSTA· OAB PR 77314· CPF 081.***.***-23

Reu:

FERNANDO GRECCO BEFFA· OAB PR 39708· CPF 029.***.***-90

Reu:

LEONARDO RUIZ DE ALEMAR· OAB PR 47957· CPF 045.***.***-95

Reu:

SINAIDA HADDAD COSTA· OAB PR 77314· CPF 081.***.***-23

Último movimento: Definitivo (01/07/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 20.345,60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2026

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 24.508,80

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

ERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB TO 10351· CPF 018.***.***-09

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LINICKER PEREIRA SOUSA· OAB TO 10101· CPF 053.***.***-28

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Autor:

LINICKER PEREIRA SOUSA· OAB TO 010101· CPF 053.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB TO 10351· CPF 018.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LINICKER PEREIRA SOUSA· OAB TO 10101· CPF 053.***.***-28

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES· OAB TO 6671· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Reu:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Definitivo (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Reu:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão do cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO BERNARDO DO CAMPO, 22 de fever... (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Advogados

Autor:

JOCILEINE DE ALMEIDA· OAB SP 145695· CPF 170.***.***-06

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 15.650,04

Autor

MIGUEL PEREIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MIGUEL PEREIRACPF

Outros

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES· OAB PR 035982· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES· OAB PR 035982· CPF 020.***.***-70

Reu:

RENATA NASCIMENTO VIEIRA SANCHES· OAB PR 035982· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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