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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MIGUEL RODRIGUES NETOCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA PORTO MOLLINAR· CPF 951.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Outros

THIELLIS ABILIO TINELLI ROCHA· OAB PA 822· CPF 957.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIGUEL RODRIGUES NETOCPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA· OAB PA 9013· CPF 269.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Apensado ao processo 0800092-65.2026.8.14.0131 (10/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 280.000,00

Autor

PAULO NILTON PANTOJA DE OLIVEIRACPF

JOSE ARLINDO PANTOJA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO PANTOJA DE OLIVEIRACPF

NILCEANE SOARES DE OLIVEIRACPF

NILCE SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 20 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

JOSE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARQUIVO BISPO SILVA· OAB DF 46586· CPF 010.***.***-06

Autor:

OTACILIO LINO JUNIOR· OAB PA 10256· CPF 159.***.***-35

Autor:

ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO· OAB PA 10259· CPF 509.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MISAEL MIGUEL RODRIGUES NETOCPF

Outros

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (12/02/2026)

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