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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS CESAR BARRETO NOBRECPF

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 4.169,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MIGUEL ROSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

LEONARDO ANTUNES GARCIA· OAB MS 21310· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ROSA DE SOUZA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

LEONARDO ANTUNES GARCIA· OAB MS 21310· CPF 020.***.***-32

Reu:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

LEONARDO ANTUNES GARCIA· OAB MS 21310· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ROSA DE SOUZA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

LEONARDO ANTUNES GARCIA· OAB MS 21310· CPF 020.***.***-32

Reu:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

LEONARDO ANTUNES GARCIA· OAB MS 21310· CPF 020.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leonardo Antunes Garcia (OAB 21310/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0822742-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miguel Rosa de Souza - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de fl. 170: Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos a... (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 4.426,16

Autor

MIGUEL ROSA DE SOUZACPF

Reu

MARCELO DE CASTRO BANEGASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ROSA DE SOUZA

Reu

MARCELO DE CASTRO BANEGASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 145.037,00

Autor

KENNEDY CEZAR GAMACPF

KETLLEY CEZAR RODRIGUES

MIGUEL ROSA DE SOUZACPF

Reu

AGNALDO CESAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLEBERSON BAEVÊ DE SOUZA· OAB MS 25249· CPF 821.***.***-49

Autor:

NAYARA MICHELLI RIBEIRO DA CUNHA· OAB MS 25143· CPF 055.***.***-80

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Processo Reativado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILZA MARIA FONTES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 11020· CPF 662.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAIR DE SOUZA MARTINSCPF

IRENE ROSA DE SOUZA SILVACPF

MIGUEL ROSA DE SOUZACPF

Reu

FLAUDIZIA ROSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Autor:

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

CRISTIELLEN DE SOUZA SILVACPF

MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ADAO DE SOUZA· OAB RJ 174283· CPF 056.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010692 processada no TRF2 com o no. 50629133220264029666/TRF (MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA ROSA) (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIELLEN DE SOUZA SILVACPF

MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA ROSA

Reu

CRISTIELLEN DE SOUZA SILVACPF

MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA ROSA

Advogados

Autor:

FELIPE ADAO DE SOUZA· OAB RJ 174283· CPF 056.***.***-50

Reu:

FELIPE ADAO DE SOUZA· OAB RJ 174283· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004344-67.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CRISTIELLEN DE SOUZA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE ADAO DE SOUZA (OAB RJ174283) REQUERENTE: MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE ADAO DE SOUZA (OAB RJ174283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIELLEN DE SOUZA SILVACPF

MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA ROSA

Reu

CRISTIELLEN DE SOUZA SILVACPF

MIGUEL AUGUSTO DE SOUZA ROSA

Advogados

Autor:

FELIPE ADAO DE SOUZA· OAB RJ 174283· CPF 056.***.***-50

Reu:

FELIPE ADAO DE SOUZA· OAB RJ 174283· CPF 056.***.***-50

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