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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 29.359,58

Autor

LILIANE DIAS DOS SANTOS GONZALEZCPF

PABLO NERY MACHADO GONZALEZCPF

Reu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBOCPF

Advogados

Autor:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 20718· CPF 287.***.***-78

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DepósitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DIAS DOS SANTOS GONZALES

PABLO NERY MACHADO GONZALEZCPF

Reu

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBOCPF

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Autor:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 20718· CPF 287.***.***-78

Reu:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Reu:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 20718· CPF 287.***.***-78

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 19.140,44

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BELFORTCNPJ

Reu

LILIANE DIAS DOS SANTOS GONZALEZCPF

PABLO NERY MACHADO GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

Autor:

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 11262· CPF 946.***.***-04

Reu:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 20718· CPF 287.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ROQUE VILMAR SEBASTIANYCPF

MARIA MARLI DA LUZ SEBASTIANYCPF

Reu

MARIA EMILIA DA SILVA RIBEIROCPF

IDEALE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LUIS HENRIQUE DA ROSA· OAB SC 038909· CPF 656.***.***-72

Reu:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 020718· CPF 287.***.***-78

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA· OAB SC 029721· CPF 976.***.***-53

Reu:

ANDRE LUCAS RIBEIRO· OAB PR 103682· CPF 069.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 158.536,16

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MIGUEL BAILAKCNPJ

Reu

SIRLEY GONZALEZ FRANCOCPF

RAUL FRANCO GONZALEZCPF

PABLA FRANCO GONZALEZCPF

MIRIAN MULLERCPF

MIGDONIO FRANCO GONZALEZCPF

Outros

GERALDO GREGORIO JERONIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA MACHADO GONZALEZCPF

Reu

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 020718· CPF 287.***.***-78

Autor:

SABRINA FINK STANKE· OAB SC 023124· CPF 036.***.***-48

Autor:

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Reu:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 020718· CPF 287.***.***-78

Reu:

SABRINA FINK STANKE· OAB SC 023124· CPF 036.***.***-48

Reu:

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA MACHADO GONZALEZCPF

Reu

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 020718· CPF 287.***.***-78

Autor:

SABRINA FINK STANKE· OAB SC 023124· CPF 036.***.***-48

Autor:

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Reu:

MIGDONIO FRANCO GONZALEZ· OAB SC 020718· CPF 287.***.***-78

Reu:

SABRINA FINK STANKE· OAB SC 023124· CPF 036.***.***-48

Reu:

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 25.863,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICACOES S/ACPF

Reu

ARLETE MARIA ANANIAS TIBURTINOCPF

MIGDONIO RIVERO JARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICACOES S/ACPF

Reu

ARLETE MARIA ANANIAS TIBURTINOCPF

MIGDONIO RIVERO JARA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 25.863,00

Autor

ARLETE MARIA ANANIAS TIBURTINOCPF

Reu

MIGDONIO RIVERO JARA

TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Certidão (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA ANANIAS TIBURTINOCPF

Reu

TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICAÇOES S/A

Advogados

Autor:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA ANANIAS TIBURTINOCPF

Reu

TELEMONT ENGENHARIA DE COMUNICAÇOES S/A

Advogados

Autor:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

VANDERLAN CABRAL GOMES· OAB SC 43339· CPF 322.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTÔNIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. (16/04/2026)

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