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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

WALMIR DE SOUZA LOPES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE BARBOSA ALVES· OAB BA 24666· CPF 528.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ARIANE BARBOSA ALVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO DE MOZ

Reu

ERIVELTO DA COSTA PANTOJACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PORTO DE MOZ em 10/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILSON VIDINHA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE JURUTI PA

Advogados

Autor:

WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS· OAB PA 16708· CPF 334.***.***-04

Autor:

RAMON BARBOSA DA CRUZ· OAB PA 21714· CPF 631.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON TAVARES DOS SANTOS

NARAN EWERTO BRAZ DA SILVA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DOMINIC ARANHA DOS SANTOS

THIAGO DANTAS DA SILVA

Outros

CAIO LUCENA DE LEMOS· OAB PB 11564· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A PESSOA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

Reu

JOSE ANDERSON SILVA NASCIMENTOCPF

JARDEL SILVA DA COSTACPF

GABRIEL PAULINO DA SILVACPF

EWERSON LUCAS TRAJANO NASCIMENTOCPF

EDILSON BARBOSA DE FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCAS RODRIGUES DANTAS· OAB PB 28861· CPF 121.***.***-61

Reu:

INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO· OAB PB 16676· CPF 009.***.***-98

Reu:

ANA LUIZA SILVA SANTOS· OAB PB 33089· CPF 859.***.***-82

Reu:

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA· OAB PB 9757· CPF 760.***.***-34

Reu:

VICTOR DE FARIAS LIMA· OAB PB 27876· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE DEMERVAL LOBAO/PIAUI

Reu

MIKE

JUNIOR MAGRAO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JOSE ONOFRE RIBEIRO DA SILVACPF

LUCIGLEIDE PINTO VICENTE BISPOCPF

Reu

ALESSANDRO DOS SANTOS BISPOCPF

Outros

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ALESSANDRO DOS SANTOS BISPOCPF

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 7.842,88

Autor

COLEGIO PAPA MIKE LTDA.CNPJ

Reu

JHONNY ALVES DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FERNANDES· OAB SP 148397· CPF 149.***.***-74

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 57 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 7.842,88

Autor

COLEGIO PAPA MIKE LTDA.CNPJ

Reu

JHONNY ALVES DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FERNANDES· OAB SP 148397· CPF 149.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 4.344,08

Autor

COLEGIO PAPA MIKE LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO APARECIDO GRATAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FERNANDES· OAB SP 148397· CPF 149.***.***-74

Reu:

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (25/03/2026)

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