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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2003

Distribuição

31/07/2003

Valor

R$ 11.893,66

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PALACIO DOS ENFEITES LTDACPF

ALAOR CORDEIRO ROSACPF

HUGO CORDEIRO ROSACPF

JAYME CORDEIRO ROSACPF

EDSON CORDEIRO ROSACPF

Outros

KIVIA MARIA MACHADO LEITE· OAB SP 152511

FERNANDO SILVEIRA DE PAULA· OAB SP 80909

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2004

Distribuição

30/09/2004

Valor

R$ 6.058,23

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PALACIO DOS ENFEITES LTDACPF

Outros

FERNANDO SILVEIRA DE PAULA· OAB SP 80909

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 339.988,81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

INFINITUS PRESENTES E ENFEITES LTDACNPJ

PEDRO MARTINS SIQUEIRACPF

RICARDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 019647· CPF 745.***.***-68

Reu:

CLAUDIELLI POZZI MENEGARDO· CPF 139.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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