MILENA JOSINO MENDES SCIPIAO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 32.533,33

Último movimento: Conclusos para despacho (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 32.533,33

Autor

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Reu

MATTHEUS CASSUNDE MACIEL BESSACPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

MAIRTON JOSINO MENDES· OAB CE 37232· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTECPF

Reu

MAIRTON JOSINO MENDESCPF

Advogados

Autor:

MAIRTON JOSINO MENDES· OAB CE 37232· CPF 012.***.***-08

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

MAIRTON JOSINO MENDES· OAB CE 37232· CPF 012.***.***-08

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: Banco Intermedium S.A. RECORRIDO: Mattheus Cassunde Maciel Bessa JUIZADO DE ORIGEM: 05ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza RELATOR: José Maria dos Santos Sales EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTECPF

Reu

MAIRTON JOSINO MENDESCPF

Advogados

Autor:

MAIRTON JOSINO MENDES· OAB CE 37232· CPF 012.***.***-08

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

MAIRTON JOSINO MENDES· OAB CE 37232· CPF 012.***.***-08

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: Banco Intermedium S.A. RECORRIDO: Mattheus Cassunde Maciel Bessa JUIZADO DE ORIGEM: 05ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza RELATOR: José Maria dos Santos Sales EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA... (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.M LIMA MONTEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAOCNPJ

Reu

PREFABRICK ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

MAIRTON JOSINO MENDES· OAB CE 37232· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 41.544,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 41.544,55

Autor

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.CPF

Reu

FRANCISCA MAYARA MACIEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO SILVESTRE RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 203619· CPF 270.***.***-03

Autor:

BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO· OAB SP 336222· CPF 326.***.***-12

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

MAIRTON JOSINO MENDES· OAB CE 37232· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 212.234,00

Autor

SETTE CAMARA, CORREA E BASTOS, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FIAT AUTOMOVEIS S.A.CNPJ

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

ALAIN LAURENT CAMPOS KAZADI· OAB MA 11442· CPF 958.***.***-49

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

CARINE ROMCY DE ALCANTARA· OAB CE 32188· CPF 023.***.***-26

GABRIELLA MOURA FARIAS· OAB CE 42512· CPF 068.***.***-23

SUELLEN AUGUSTO DE PAULA· OAB CE 41496· CPF 063.***.***-81

MAIRTON JOSINO MENDES· OAB CE 37232· CPF 012.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FIAT AUTOMOVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 212.234,00

Autor

JOSE ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 212.234,00

Autor

SETTE CAMARA, CORREA E BASTOS, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO NOGUEIRACPF

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FIAT AUTOMOVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PE 1770

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSINO MENDES NETOCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINO MENDES NETOCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINO MENDES NETOCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSINO MENDES NETOCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSINO MENDES NETOCPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 845,87

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 20.100,00

Autor

JOSINO MENDES NETOCPF

Reu

BRADESCO PROMOTORA DE VENDAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CARLA LODI E FARIA· OAB MS 9021· CPF 825.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 29.524,48

Autor

JOSINO MENDES NETOCPF

Reu

BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Prazo em Curso (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINO MENDES NETO

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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