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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 46.646,48

Autor

MILSON NORBERTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 46.646,48

Autor

MILSON NORBERTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELENN MAINA PINHEIRO FELIX· OAB MA 16018· CPF 054.***.***-02

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

MILSON NORBERTO SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 207.167,08

Autor

CRISTIANE PEREIRA LIRACPF

Reu

MILSON SANTOS

Advogados

Autor:

ANA SHIRLEY GOMES RENTE· OAB PA 12412· CPF 648.***.***-87

Reu:

CLENILDO VASCONCELOS NEVES JUNIOR· OAB PA 21730· CPF 689.***.***-00

Reu:

NAINA MOURA GUIMARAES· OAB PA 18273· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MILSON SANTOS em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 207.167,08

Autor

CRISTIANE PEREIRA LIRACPF

Reu

MILSON SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2025)

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